O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) afirmou que os pagamentos feitos a magistrados entre maio e julho deste ano respeitam o teto remuneratório previsto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação foi divulgada após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinar que os tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte e Rondônia prestem esclarecimentos imediatos sobre pagamentos realizados a magistrados.
Em nota, o TJRJ informou que, em maio, foi paga a primeira parcela do 13º salário, o que explica a remuneração acima da média registrada no período. O tribunal afirmou ainda que também foram quitadas gratificações pelo exercício cumulativo de funções, limitadas a 35% do subsídio, além da parcela indenizatória de valorização por tempo de carreira.
A determinação de Alexandre de Moraes foi motivada por informações de que os tribunais citados teriam autorizado pagamentos remuneratórios e indenizatórios em desacordo com os critérios definidos pelo STF para o cumprimento do teto constitucional.
Na decisão, o ministro também determinou a intimação imediata dos presidentes dos tribunais e advertiu que o eventual descumprimento da ordem poderá resultar no afastamento imediato dos responsáveis, além da adoção de medidas para responsabilização civil e penal.
