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(Foto: Nelson Jr./STF) O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (11), o ministro Dias Toffoli como relator do mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A ação busca obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a relação financeira entre o Banco Master e o BRB (Banco Regional de Brasília).
A distribuição do processo ocorreu de forma comum e automática às 13h53 desta quarta-feira.
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O deputado Rodrigo Rollemberg acionou a Corte alegando “omissão inconstitucional” por parte da presidência da Câmara. Segundo o parlamentar, o pedido de criação da CPI foi protocolado em 2 de fevereiro com 201 assinaturas — número que supera o mínimo constitucional de um terço dos membros da Casa (171 deputados).
Apesar do apoio necessário, Rollemberg afirma que o requerimento não foi lido em plenário nem tramitado no sistema. O argumento utilizado por Hugo Motta para o represamento seria a existência de uma “fila” de outros pedidos de CPI anteriores.
O que está em jogo?
A investigação mira um rombo bilionário no BRB, estimado entre R$ 6,6 bilhões e R$ 8 bilhões. A suspeita central recai sobre a compra de “carteiras podres” do Banco Master pela instituição brasiliense, em uma operação que teria movimentado cerca de R$ 21 bilhões.
No pedido enviado ao STF, o deputado sustenta que:
- O silêncio da presidência da Câmara fere o direito das minorias parlamentares.
- O papel fiscalizatório do Legislativo está sendo obstruído.
- É necessária uma decisão imediata (liminar) para garantir a instalação da comissão devido à urgência e relevância do caso.
Próximos passos
Com a relatoria definida, o ministro Dias Toffoli deve analisar o pedido de liminar. Existe, no entanto, a possibilidade jurídica de o ministro se declarar impedido ou suspeito para julgar o caso, o que levaria a um novo sorteio entre os demais integrantes da Corte.
Até o momento, a defesa do presidente da Câmara será realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme consta no termo de autuação do processo.
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