O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que não hesitará em atuar no caso do Banco Master caso seja necessário, mesmo diante de questionamentos sobre a relatoria do ministro Dias Toffoli. Em entrevista ao Jornal O Globo publicada nesta terça-feira (27/01), o magistrado indicou que eventuais contestações podem ser analisadas pela Segunda Turma da Corte.
“Como presidente do tribunal, não posso antecipar juízo sobre circunstâncias que eventualmente serão apreciadas pelo colegiado. Parte do que foi mencionado envolve atos não jurisdicionais. Mas uma coisa é certa: quando for necessário atuar, eu não vou cruzar os braços. Doa a quem doer“, declarou Fachin.
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A controvérsia sobre a permanência de Dias Toffoli como relator da investigação surgiu porque dois irmãos do ministro foram sócios de um resort no Paraná e venderam sua participação para um fundo ligado ao cunhado de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Embora tenha evitado posicionamento específico sobre o caso, o presidente do STF deixou claro que não ficará de “braços cruzados” quando for “necessário” agir. Segundo Fachin, qualquer recurso relacionado ao caso será submetido ao órgão colegiado correspondente, no caso, a Segunda Turma, da qual o próprio Toffoli faz parte.
Sobre a nota institucional que emitiu defendendo Toffoli e o STF, o presidente explicou: “Uma nota institucional da presidência do Tribunal tem, antes de tudo, o dever de defender a institucionalidade. Nesse caso específico, defendeu-se a regularidade da atuação jurisdicional durante o recesso, uma vez que o ministro relator foi designado por sorteio aleatório e optou por continuar trabalhando.”
Fachin também defendeu a implementação de um código de conduta para ministros do STF. O presidente tem dialogado ativamente com os demais integrantes da Corte sobre o tema, chegando a interromper suas férias para isso.
Segundo ele, o código estabeleceria parâmetros objetivos de comportamento para os ministros, como a transparência sobre palestras ministradas, incluindo informações sobre local, convite, patrocínio e eventual remuneração.
“Entendo que o Supremo, nesses 37 anos, alcançou um amadurecimento institucional que permite a adoção de um código de conduta”, afirmou o ministro, lembrando que a Corte enfrentou impeachments, grandes escândalos de corrupção, ações penais como o mensalão, a Operação Lava-Jato e o julgamento de pessoas envolvidas na tentativa de golpe de Estado.
A principal resistência ao código, segundo o presidente do STF, não está relacionada ao conteúdo das regras, mas ao momento de sua implementação. Alguns ministros defendem que se aguarde o fim do período eleitoral para evitar contaminações políticas.
Fachin classificou como “salutar” a iniciativa de criar um código de conduta para o Supremo. Ele mencionou que a comissão responsável pela proposta é “respeitável” e composta por ministros aposentados, professores e ex-integrantes do Ministério da Justiça.
Quando questionado sobre a possibilidade de aprovação do código até 2027, Fachin respondeu: “Se depender da minha iniciativa, espero estabelecer um cronograma o mais breve possível, a partir de um consenso entre os ministros.”
O ministro destacou que o Supremo deve dar o exemplo para os aproximadamente 18 mil juízes do país. Ele explicou que a legitimidade do Judiciário se estabelece por duas vias: a “legitimidade de entrada”, que vem do ingresso por concurso público ou por indicação constitucional seguida de sabatina; e a “legitimidade da caminhada”, construída diariamente através de “decisões fundamentadas, jurisprudência estável e conduta compatível com a função”.
Fachin também identificou três razões principais pelas quais o Judiciário costuma ser alvo de ataques: seu papel de controle sobre os demais Poderes; o fato de ser um Poder sem armas ou força material própria; e seu papel de proteger direitos fundamentais e minorias.
