O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, participou nesta quinta-feira (29/01) do TMC 360. Durante a conversa ele falou sobre a proposta de código de ética enviada pela entidade ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“O juiz é um servidor público então ele também tem que ter o comportamento regulado por regras de conduta específicas. A gente está vendo que a superexposição do Supremo Tribunal Federal exige um regramento mais atual, mais moderno e que dê conta das situações que estamos vendo. Nós da OAB de São Paulo estamos trabalhando na matéria e enviamos semana passada um texto para o STF”, disse.
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Sica também contextualizou: “O caso do Banco Master deixou claro que o regramento de impedimento, suspeição de conduta, de condução dos casos pelo ministro do Supremo tem uma lacuna, ele permite que todo esse tipo de duvida sobre atuação do tribunal. Principal atributo profissional de um juíz é ser imparcial e quando a pessoa escolhe ser juiz e ministro do Supremo a pessoa assume deveres distintos e o da imparcialidade se traduz com distância das partes do processo. É a missão do juiz manter distância de partes, pessoas, empresas e advogados que ele vai julgar”.
O presidente da OAB-SP ainda falou que “a iniciativa é do STF de regulação, que é o que propomos, mas o Congresso por meio de lei pode propor uma regulação para todos os juízes. O ideal é que o Supremo desse conta disso sozinho”.
