O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou, nesta segunda-feira (9/2) a proposta que busca acabar com a escala de trabalho 6×1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A iniciativa unifica Propostas de Emenda à Constituição (PECs) apresentadas pelos deputados Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
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O encaminhamento marca o início da tramitação da matéria no Congresso Nacional. A CCJ tem a responsabilidade de avaliar a constitucionalidade e juridicidade das proposições antes que avancem para outras etapas do processo legislativo.
A ação de Motta responde a uma reivindicação histórica do movimento sindical e de trabalhadores que buscam reduzir a jornada de trabalho. O tema provoca discussões entre representantes dos setores produtivos e organizações trabalhistas, além de ser um dos temas centrais do governo Lula.
A PEC impacta diretamente os trabalhadores brasileiros que atualmente cumprem seis dias consecutivos de trabalho seguidos por apenas um de descanso, formato amplamente adotado em diversos setores econômicos do país.
Tramitação na Câmara dos Deputados
A análise ocorrerá na sede da Câmara, onde a CCJ examinará o mérito constitucional antes de seu possível prosseguimento.
Se aprovada na CCJ, a proposta seguirá o rito de tramitação das PECs, incluindo a formação de comissão especial e posterior votação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Segundo o parlamentar, após a análise do texto pelo colegiado, a proposta será encaminhada para debate em uma comissão especial da Casa.
Sobre a iniciativa, o presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou: “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”.
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