O Congresso Nacional entra em recesso parlamentar de julho a partir desta sexta-feira (16/07) deixando uma série de propostas de grande impacto sem conclusão. Pelo calendário legislativo, a pausa vai até o dia 31 de julho, período em que ficam suspensas as votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Embora as atividades legislativas sejam retomadas oficialmente em 1º de agosto, a expectativa é de que o ritmo dos trabalhos continue reduzido ao longo do segundo semestre por causa das campanhas para as eleições de outubro.
Com isso, projetos considerados prioritários pelo governo e pelo Congresso devem permanecer sem definição por mais algumas semanas.
Entre os principais temas que ficaram para depois do recesso está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da escala de trabalho 6×1, aprovada na Câmara e que ainda aguarda o envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Outra matéria pendente é a PEC da Segurança Pública, que avançou na Câmara dos Deputados, mas ainda depende do início da tramitação no Senado.
Também ficou para o segundo semestre o projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, aguardada por milhões de pequenos empreendedores, prevê a atualização do teto anual de receita e outras mudanças nas regras da categoria, mas ainda não avançou no Congresso.
Também permanecem sem desfecho a Medida Provisória que trata da tributação de compras internacionais de até US$ 50, conhecida como MP das Blusinhas, e o projeto que estabelece regras para o uso da Inteligência Artificial no Brasil, ambos paralisados antes da interrupção dos trabalhos legislativos.
Esforço concentrado
Após o retorno do recesso, deputados e senadores terão poucas semanas de votações presenciais antes das eleições, já que a maior parte dos parlamentares deve dedicar o período às campanhas em seus estados.
Por isso, as presidências da Câmara e do Senado programaram apenas dois períodos de esforço concentrado para deliberações em plenário: entre 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
Fora dessas datas, a tendência é de que o Congresso mantenha uma agenda reduzida, deixando a retomada mais intensa das votações apenas para depois do primeiro turno das eleições.
