O ministro André Mendonça foi sorteado nesta quinta-feira (12/02) para substituir Dias Toffoli como relator do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal. A designação ocorre enquanto Mendonça já atua como relator do inquérito que investiga esquema de fraudes no INSS, processo que possui conexões com o Banco Master devido a suspeitas de irregularidades em operações de crédito consignado.
A mudança na relatoria acontece após Toffoli ter retirado documentos sigilosos sobre Daniel Vorcaro e seu banco da CPMI do INSS, transferindo-os para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Com a nova designação, a comissão parlamentar espera recuperar acesso a esses documentos para prosseguir com as investigações.
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A decisão foi comunicada aos parlamentares e demais interessados no mesmo dia. O presidente da CPMI, Carlos Viana, e outros integrantes da comissão receberam positivamente a notícia, enquanto setores do Centrão demonstraram preocupação com a mudança.
Entre as primeiras decisões que Mendonça deverá tomar está definir o destino das investigações sobre fraudes bancárias – se permanecerão no STF ou retornarão à Justiça Federal. Além disso, precisará analisar o relatório da Polícia Federal que pode revelar conexões políticas de integrantes do Centrão com Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel.
Parlamentares indicam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teria indicado pessoas para dirigir o fundo de pensão do Amapá, que está sendo investigado pela PF por adquirir títulos do Banco Master.
O presidente da CPMI, Carlos Viana, avalia que os trabalhos da comissão relacionados ao Banco Master devem receber maior respaldo do STF com a nova relatoria.
Trajetória profissional e formação acadêmica
André Mendonça construiu carreira jurídica em diferentes instituições antes de chegar à Corte. Nascido em Santos (SP), cresceu em uma família religiosa e viveu em diversas cidades paulistas, incluindo Miracatu, região associada à família presidencial. Seu pai trabalhava no Banespa.
Mendonça possui formação acadêmica extensa, tendo se graduado em Direito em Bauru (SP) e em Teologia em Londrina (PR). Posteriormente, realizou pós-graduação em Direito Público na Universidade de Brasília e obteve mestrado e doutorado pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
Sua trajetória profissional inclui passagens pela Advocacia-Geral da União e pela Controladoria Geral da União. Antes de ingressar na AGU por concurso público, atuou como advogado da Petrobrás Distribuidora entre 1997 e 2000.
Na AGU, ocupou cargos como corregedor-geral, adjunto do Procurador-geral da União e diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade, este último após convite do ministro Dias Toffoli.
Posicionamentos e relações políticas
Mendonça é evangélico, pertencente a uma igreja considerada “mais progressista” que outras denominações. Quando assumiu a AGU em julho de 2019, foi descrito por fontes ouvidas pelo Estadão como um “técnico idealista”.
Em relação ao posicionamento político, os registros mostram que Mendonça não realizou campanha aberta para Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. Em 2002, quando atuava como procurador da União em Londrina, publicou um artigo no jornal Folha de Londrina demonstrando apoio à vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, escrevendo: “Temos o primeiro presidente eleito do povo e pelo povo”.
Durante sua atuação na CGU, teria enfrentado alguns desentendimentos profissionais. Uma auditora, sob condição de anonimato, afirmou que Mendonça “parou de falar” com uma colega e se recusava a participar de reuniões em que esta estivesse presente, comportamento caracterizado como “autoritária e até infantil”.
Quando questionado sobre desentendimentos profissionais durante sua atuação na CGU, Mendonça respondeu que “podem ter havido diferenças de opiniões em determinadas análises técnicas” e acrescentou: “De minha parte, nada além disso”.
A relação entre Alcolumbre e Mendonça tem um histórico de tensão. O presidente do Senado retardou a sabatina do ministro por cinco meses quando este foi indicado para o STF, numa aparente tentativa de impedir sua aprovação.
Instituto Iter
O Instituto Iter, fundado por André Mendonça, arrecadou R$ 4,8 milhões, principalmente de contratos com instituições públicas entre maio de 2024 e outubro de 2025. A entidade foi criada como empresa de sociedade limitada em novembro de 2023, quando Mendonça já integrava o STF, mas suas atividades começaram efetivamente no início de 2024.
Em 2024, o Iter foi transformado em sociedade anônima de capital fechado. O ministro é figura central na divulgação do instituto, aparecendo nas principais peças publicitárias.
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Sobre sua atuação no Instituto Iter, o ministro declarou que “sua atuação no instituto é exclusivamente educacional” e que “O ministro entende que suas atividades docentes e acadêmicas são plenamente compatíveis com sua função no Supremo Tribunal Federal”.
O próprio Mendonça afirma que, além de oferecer cursos, o Iter se propõe a sediar conversas com autoridades, como um espaço neutro, distante das “influências” presentes em Brasília.
