A Procuradoria-Geral da República pediu nesta terça-feira (24/02) ao Supremo Tribunal Federal a condenação de cinco acusados de planejar e executar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O crime ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro. A Primeira Turma do STF iniciou o aguardado julgamento em Brasília nesta terça.
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São réus no processo: Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão), deputado cassado; Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar; e Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.
Os irmãos Brazão são apontados como mandantes. Rivaldo Barbosa é acusado de ajudar a planejar o assassinato. Ronald Paulo de Alves é acusado de acompanhar os deslocamentos de Marielle. Robson Calixto Fonseca é acusado de integrar a organização criminosa com os irmãos Brazão.
Quatro dos acusados – Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo de Alves e Robson Calixto Fonseca – estão presos preventivamente. A prisão preventiva foi mantida diante do risco de os acusados atrapalharem as investigações. No ano passado, Chiquinho Brazão foi autorizado a cumprir prisão domiciliar devido ao diagnóstico de graves comorbidades.
Sessão de julgamento
A Primeira Turma do STF iniciou o julgamento dos cinco acusados. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, apresentou a acusação durante a sessão. Ele defendeu que existem provas suficientes contra os réus, indicando participação direta nos crimes.
Após a exposição da Procuradoria-Geral da República, a defesa de Fernanda Chaves se manifestou. Ela era assessora da ex-vereadora e sobreviveu ao ataque. A assistente de acusação Maria Victoria Hernandez Lerner teve 15 minutos para sua fala.
Na sequência, cada advogado dos réus tem até uma hora para apresentar os argumentos de defesa. Depois das manifestações da acusação e das defesas, começam os votos dos ministros.
Motivação do crime
A Procuradoria-Geral da República sustenta que os irmãos Brazão comandavam uma organização criminosa caracterizada pela ocupação de terras, com “marcas claras de atividades de grilagem”.
A acusação afirma que Marielle Franco realizou reuniões em áreas da zona oeste do Rio de Janeiro sob domínio da organização criminosa. Ela era vista como um risco aos negócios dos irmãos.
Conforme a argumentação da PGR, “fartos dos confrontos com PSOL e com Marielle, os irmão Brazão decidiram pelo homicídio de Marielle Franco. Com a intensificação de Marielle em áreas de milícias, a vereadora se tornou o alvo alternativo da organização criminosa”.
A acusação sustenta que o ex-deputado e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo (Psol-RJ), era o alvo preferencial dos milicianos.
O vice-procurador-geral ressaltou que a versão apresentada pelo delator do caso, Ronnie Lessa, se mostrou “amplamente demonstrada”. A Procuradoria afirma que Marielle se tornou o alvo dos milicianos por impor obstáculos à organização. Ela criou barreiras inclusive à tramitação de projetos de lei que interessavam os criminosos.
“Marielle ameaçou os currais eleitorais dos irmãos e apresentou uma perspectiva de revogação fundiária que contrariava o já consolidado padrão de poder territorial das milícias por meio de grilagem”, afirmou a Procuradoria.
O assassinato da vereadora e do motorista ocorreu em março de 2018. O caso chegou ao STF em 2024. O ponto de partida da investigação sobre os mandantes foi a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa. O acordo de delação foi fechado com a Polícia Federal. Teve o aval do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Rio de Janeiro.
O STF tornou réus os acusados em junho de 2024.
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Próximos passos
Os ministros vão analisar se as provas reunidas ao longo da investigação comprovam a acusação da Procuradoria-Geral da República. Vão verificar se há elementos suficientes que confirmam a participação de cada um dos réus nos crimes.
Para a condenação, são necessários três votos dos ministros. O primeiro voto será do relator, ministro Alexandre de Moraes. Votam em seguida: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que é o presidente da Turma.
Se houver condenação, ainda cabe recurso ao próprio STF.
Defesa dos acusados
Ao longo do processo, os advogados negaram a participação dos acusados no crime. Sustentaram falhas processuais, como a falta de competência da Corte para julgar o processo. Apontaram que não há provas do envolvimento nas mortes. Os réus também negaram, em interrogatório no Supremo, qualquer ligação com os assassinatos.
