A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24/02) a realização do Leilão de Transmissão 1/2026 dividido em duas etapas.
A decisão unânime da diretoria colegiada estabelece que a primeira fase acontecerá em 27 de março. A medida atende à necessidade de aguardar decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre concessões da MEZ Energia.
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O diretor Fernando Mosna foi o relator do processo. Sua proposta determina que apenas os lotes 1 a 5 sejam oferecidos na licitação de março. Os demais lotes terão data definida posteriormente.
A divisão do certame ocorre porque o plenário do TCU ainda precisa aprovar uma solução consensual. A MEZ Energia e o Ministério de Minas e Energia apresentaram proposta preliminar à corte. O documento prevê o distrato contratual de quatro lotes. Um lote seria mantido com a transmissora.
A Aneel terá 30 dias para marcar a segunda etapa após a publicação do acórdão do TCU. Esse prazo vale caso o tribunal aprove a proposta.
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Críticas às contingências
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, comentou as dificuldades do processo durante o debate. Ele afirmou “ser muito ruim chegar na data de aprovação de um edital com todas essas contingências”. Feitosa acrescentou que o histórico de licitações da agência “nem de longe chegou perto disso”.
A primeira fase do leilão licitará cinco lotes de transmissão de energia. A segunda etapa depende da análise do TCU sobre as concessões em questão. A data exata em que o tribunal avaliará a proposta não foi divulgada.
