O governo federal levará ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) os detalhes do Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050). O documento estima que a fatia brasileira na produção mundial de minerais críticos — insumos fundamentais para baterias, energia limpa e tecnologia — pode crescer de 8,3% para 12,2% ao longo das próximas décadas, chegando a 2050 com participação significativamente maior.
Minerais críticos são aqueles considerados estratégicos para a transição energética e para cadeias industriais de alta tecnologia, como lítio, cobalto e terras raras. O Brasil já é um dos maiores produtores mundiais de vários desses recursos.
O PNM 2050 prevê que a mineração pode elevar sua participação no Produto Interno Bruto (PIB, soma de tudo que o país produz) de 3,3% para 4,8% nos próximos 25 anos, conforme dados do governo. Na prática, isso significa que o setor passaria a pesar mais na economia nacional, gerando mais renda e impostos.
Em termos de empregos, o plano estima que o setor mineral pode criar mais 800 mil postos diretos até 2050. Com isso, o total de trabalhadores diretos na mineração chegaria a 2,8 milhões naquele ano, de acordo com o PNM 2050.
Além disso, o documento projeta que a indústria de transformação mineral, que processa o minério bruto em produtos com mais valor agregado, pode elevar sua participação no PIB do setor de 51,5% para 65% até 2050. Hoje, mais da metade do valor gerado pelo setor já vem dessa etapa de processamento.
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Burocracia e investimento
A desburocratização figura entre as prioridades do plano. Atualmente, um processo mineral aguarda em média 1.563 dias para ser analisado, o equivalente a mais de quatro anos. O PNM 2050 estabelece como meta reduzir esse intervalo à metade, chegando a 780 dias ao longo dos próximos 25 anos, conforme o documento.
Para quem quer abrir ou expandir uma mineradora, essa demora representa custo direto: projetos ficam parados, investimentos são adiados e empregos deixam de ser criados. A redução do prazo, se confirmada, tornaria o ambiente de negócios mais ágil.
Quanto aos recursos privados destinados à pesquisa mineral, o PNM 2050 projeta uma expansão expressiva: os aportes anuais passariam de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,7 bilhões, de acordo com o plano. A pesquisa mineral é a fase responsável por localizar depósitos de minério e constitui pré-requisito indispensável para qualquer exploração futura.
Marco legal e próximos passos
Um marco legal para a mineração está sendo debatido no Senado, segundo fonte oficial ouvida pela Agência iNFRA. O texto deve trazer novos incentivos para o setor, embora os detalhes específicos não tenham sido divulgados.
Após a apresentação ao CNPM, o governo terá até 180 dias para publicar o Plano de Metas e Ações vinculado ao PNM 2050. Esse documento detalhará as ações concretas para atingir as projeções. A revisão do plano está prevista para ocorrer a cada quatro anos, conforme o próprio PNM 2050.
