O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso à Justiça Federal para suspender as obras de dragagem e explosão no Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins (PA).
A ação contesta decisão de dezembro de 2025 que autorizou a continuidade do projeto. O órgão aponta irregularidades no processo de licenciamento e ausência de consulta às comunidades tradicionais afetadas.
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O recurso questiona a autorização judicial concedida ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para prosseguir com as intervenções no rio. O MPF identifica falhas e omissões na decisão que liberou o empreendimento.
A principal irregularidade apontada pelo MPF é a falta de Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades tradicionais da região. O procurador da República Rafael Martins da Silva destacou que a própria decisão judicial reconhece relatos de comunidades não consultadas sobre o empreendimento.
As obras afetam diretamente ribeirinhos, pescadores, indígenas e quilombolas que vivem às margens do Rio Tocantins. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conduz processo para mapear os atingidos pelo projeto. O número exato de comunidades impactadas ainda não foi divulgado.
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Valor de indenização considerado insuficiente
O DNIT propôs indenização equivalente a um salário mínimo para pescadores afetados. A Justiça Federal avaliou o montante como insuficiente. O tribunal determinou que o MPF, com apoio da Defensoria Pública da União (DPU) e lideranças locais, apresente proposta alternativa em 45 dias.
O recurso do MPF critica essa transferência de responsabilidade. Para o órgão ministerial, cabe ao empreendedor elaborar estudos e custear as compensações.
Pareceres técnicos identificaram riscos ambientais
O MPF afirma que pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apontaram falhas nos estudos ambientais. Os documentos identificaram riscos à fauna aquática e à qualidade da água.
O órgão ministerial também questiona a delimitação da área de influência da obra. Critica ainda o “fatiamento” do licenciamento, que teria considerado apenas a fase de detonação das rochas. A avaliação dos impactos da futura operação da hidrovia não foi incluída no processo.
A Justiça Federal analisará o recurso apresentado pelo MPF. O tribunal decidirá sobre a suspensão ou continuidade das obras no Pedral do Lourenço.
