O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), detalhou nesta terça-feira (24/02) as principais pautas que avançam na Casa, com destaque para segurança pública, tributação de apostas esportivas e mudanças na jornada de trabalho. Em conversa com jornalistas, Motta enfatizou a busca por consensos técnicos e a manutenção da segurança jurídica.
Motta confirmou que a Câmara deve votar o Projeto de Lei Antifacção, que passará a ser chamado de Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-ministro da Segurança Pública. Segundo o presidente, houve entendimento entre a equipe do Ministério da Justiça, liderada por Wellington César Lima e Silva, e o relator da proposta, Guilherme Derrite (PP-SP).
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O texto prevê endurecimento de penas e reforço do Estado no combate ao crime organizado. “Chegamos a um acordo para que o texto seja votado sem as amplas divergências da votação anterior”, afirmou Motta, classificando a medida como “a mais dura da história” no enfrentamento às facções.
Tributação de “bets”
Sobre a divergência com o Senado em relação à criação da CIDE-Bets (uma nova taxação sobre apostas), Motta sinalizou que o tema deve ser retirado do PL Antifacção para ser discutido separadamente.
A decisão de separar a tributação das apostas esportivas foi anunciada no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Hugo Motta, recebeu um estudo encomendado pela TMC e realizado pelo Instituto Esfera sobre o tema.
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O presidente defendeu a previsibilidade para o setor, criticando mudanças mensais nas alíquotas de impostos. “Defendemos a segurança jurídica. Não há como mudar a alíquota de impostos mensalmente sobre qualquer setor, pois isso retira o planejamento de qualquer empresa”, explicou.
O estudo, feito pelo Instituto Esfera e coordenado pelo professor da USP, Luís Fernando Massonetto, revela um cenário alarmante sobre o mercado de apostas esportivas no Brasil: o atual modelo regulatório, em vez de extinguir a clandestinidade, pode estar funcionando como um indutor involuntário da ilegalidade.
De acordo com o relatório, o peso dos custos de conformidade para os operadores licenciados acaba se convertendo em margem competitiva para plataformas irregulares, que oferecem prêmios maiores e menos burocracia ao consumidor.
Os números apresentados pelo estudo, baseados em pesquisas de 2025, mostram que o mercado ilegal já detém entre 41% e 51% de participação no setor.
Supersalários e transparência
Após reunião com ministros do Supremo Tribunal Federal e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara, Hugo Motta, negou que a Câmara pretenda legalizar os chamados “supersalários”, ou seja, vencimentos acima do teto constitucional.
Ele também anunciou a criação de um grupo de trabalho com participação da Câmara, do Senado, do STF, do Tribunal de Contas da União e do Executivo para discutir melhorias na eficiência da máquina pública. Motta ainda destacou que a Câmara é um dos órgãos mais transparentes da República e afirmou que não há servidores da Casa recebendo acima do teto.
Escala 6×1 e jornada de trabalho
Sobre a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, Motta informou que a proposta já está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Paulo Azi (União-BA) foi escolhido relator da admissibilidade da matéria.
Motta defendeu um debate equilibrado, sem viés ideológico ou eleitoral, ressaltando que a discussão envolve impactos relevantes na economia e no mercado de trabalho. Segundo ele, é necessário ouvir governo, trabalhadores e setor produtivo antes de avançar com a proposta.
