A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados designou o deputado Paulo Azi (União-BA) como relator da PEC 8/25. A indicação foi anunciada nesta terça-feira (24/02) pelo presidente da comissão, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA). A proposta em tramitação prevê mudanças na jornada de trabalho e propõe o fim da escala 6×1.
A escolha do parlamentar baiano ocorreu em articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado Paulo Azi ficará responsável por conduzir a análise da proposta de emenda à Constituição que altera regras trabalhistas.
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A PEC 8/25 estabelece jornada de quatro dias de trabalho seguidos por três dias de descanso. O texto fixa limite de 36 horas semanais. A proposta busca eliminar a escala 6×1 atualmente praticada em diversos setores da economia.
O debate sobre a matéria inclui avaliação dos impactos da atual escala na saúde dos trabalhadores. A discussão também abrange questões relacionadas à qualidade de vida e às relações sociais.
A CCJC realizará análise técnica focada na admissibilidade do texto. A comissão também examinará a constitucionalidade da proposta. Esta etapa é obrigatória antes do avanço da matéria para outras fases de tramitação.
O deputado Paulo Azi é reconhecido pela postura ponderada em debates legislativos. O parlamentar tem atuação marcada pelo respeito ao regimento e pela capacidade de diálogo em matérias sensíveis. Sua condução equilibrada de discussões relevantes contribui para conferir segurança jurídica ao processo.
Agora a matéria será debatida nas próximas semanas com participação das bancadas. O processo incluirá avaliação cuidadosa dos aspectos constitucionais da proposta.
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