A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados agendou audiência pública para debater normas contra passageiros indisciplinados em aviões comerciais. O encontro acontece na terça-feira (3/03), às 15h30.
A audiência terá a presença de Tiago Faierstein, diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), presidente da CVT, apresentou o requerimento para realização da audiência. A Anac trabalha no desenvolvimento de regulamentações para estabelecer condutas mais rígidas nessas situações.
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O número de ocorrências com passageiros indisciplinados registrou crescimento expressivo nos últimos anos. Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas apontam 1.764 casos em 2025, crescimento de 66% em relação a 2024. Desses episódios, 288 foram classificados como graves, envolvendo agressões físicas, ameaças ou tentativa de fumar a bordo.
A audiência discutirá a criação de normas mais claras e severas para comportamentos inadequados em aeronaves. O debate abordará a classificação de condutas por nível de gravidade, penalidades administrativas e “no fly list”.
Além da Anac, participarão da audiência a Polícia Federal, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas, a Aeroportos do Brasil, representantes de tripulantes e especialistas em direito aeronáutico e segurança da aviação.
Ausência do Ministério dos Transportes gera críticas
O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) criticou a falta de representantes do Ministério dos Transportes na CVT. O parlamentar afirmou que o governo está se dedicando a “coisas sem fundamento, sem futuro e sem base na lógica e na matemática”.
“Enquanto isso, o Ministério dos Transportes fica se preocupando com questões como a CNH: ‘vamos parar com a CNH’, ‘vamos dar CNH para todo mundo’, e por aí vai, em nome de uma suposta democratização. Não se preocupa com o básico, que é o essencial: educação no trânsito e recuperação das vias, tanto urbanas quanto rodovias”, declarou Cristino.
Cajado determinou à secretaria da comissão que notifique o Ministério dos Transportes sobre a ausência de representantes nos trabalhos. “Solicitamos que seja dada a devida atenção aos trabalhos, no intuito de que possamos contar com um representante, como ocorre, de fato, em todas as demais comissões das quais participo”, afirmou o presidente.
Votações adiadas por falta de quórum
A eleição do primeiro e do segundo vice-presidentes da comissão não ocorreu por falta de quórum. Os parlamentares Geraldo Mendes (União-PR) e Rosana Valle (PL-SP) foram indicados para os cargos. A votação não foi concluída.
Os principais projetos da pauta não foram deliberados devido à ausência dos relatores. A comissão aprovou dois requerimentos de requisição de informações aos ministros dos Transportes, Renan Filho, e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Os requerimentos tratam da situação das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste e do Porto Sul, complexo onde as cargas da ferrovia desembocariam.
