A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu valores para a Base Regulatória de Ativos e investimentos das cinco transportadoras de gás natural do país. Os montantes aprovados ficaram abaixo das solicitações apresentadas pelas companhias ao final de 2025. A decisão foi tomada na sexta-feira (27/02).
TAG e NTS registraram as maiores reduções. A remuneração dos ativos da TAG teve corte de 47%. A NTS teve redução de 39%. Executivos do setor foram surpreendidos pelo volume das reduções e pela metodologia aplicada pela reguladora.
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A aprovação inicia a segunda fase da revisão tarifária do transporte de gás para o ciclo 2026-2030. O processo serve como referência para os preços ofertados no Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência. A ANP pretende concluir a revisão antes do leilão, agendado para 18 de março.
Valores aprovados pela ANP
A TAG opera gasodutos no Nordeste e Norte. A empresa solicitou R$ 11 bilhões considerando BRA e Capex. A agência aprovou R$ 5,76 bilhões. O corte total alcançou R$ 5,24 bilhões.
O Capex da TAG sofreu redução de R$ 3,56 bilhões. A Base Regulatória de Ativos foi reduzida em R$ 1,68 bilhão. O valor aprovado ficou em R$ 4,12 bilhões.
A NTS controla gasodutos no Sudeste. A transportadora apresentou proposta de R$ 11,8 bilhões. A ANP aprovou R$ 7,15 bilhões. A redução total foi de R$ 4,7 bilhões.
O Capex da NTS teve corte de R$ 2,9 bilhões. A redução concentrou-se quase totalmente no “growth capex” (investimento para expansão). A BRA da empresa foi reduzida em R$ 1,69 bilhão. O montante aprovado ficou em R$ 3,6 bilhões.
Segundo apuração da Agência iNFRA, a proposta atual da ANP representa o máximo que a reguladora está disposta a aprovar. Pessoa familiarizada com o assunto informou que alterações na metodologia de cálculo tendem a restringir ainda mais a remuneração das empresas. Apenas comprovações da pertinência de investimentos futuros podem aumentar marginalmente os valores propostos pela agência.
Fontes do governo avaliam que a revisão da ANP na BRA e no Capex das transportadoras terá efeito “significativo” no reajuste final das tarifas de cada empresa nos próximos cinco anos. A aprovação elimina a possibilidade de “mega reajustes” nas tarifas cobradas pelas transportadoras.
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Critérios adotados pela reguladora
O diretor Pietro Mendes atuou como relator do processo na ANP. Ele explicou na reunião de diretoria que a diretriz da agência de considerar apenas projetos com autorizações de construção já emitidas pela reguladora influenciou os cortes.
“A aceitação de projetos em estágio preliminar ou sem maturidade regulatória implicaria na transferência aos usuários do ônus financeiro de empreendimentos com incerteza de concretização, numa clara violação do princípio da modicidade tarifária”, afirmou Mendes no voto. Os outros quatro diretores da ANP acompanharam o posicionamento.
Executivo do setor observou que este corte já era esperado. As propostas foram enviadas pelas empresas à reguladora no fim de 2025. A publicação da resolução contendo essa diretriz ocorreu posteriormente.
Mendes identificou falhas nas propostas das transportadoras relacionadas à data de início da curva de depreciação. O diretor destacou horizonte de depreciação superior aos 30 anos previstos para contratos desse tipo na regulação.
No caso da TAG, foi identificada a inclusão de piso residual de 10% do valor de reposição para estruturas com vida útil já exauridas.
