O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (2/3) o novo pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão mantém o ex-mandatário no Complexo Penitenciário da Papudinha, onde está condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e cumpre pena em regime fechado.
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Moraes justificou a negativa pela ausência de requisitos excepcionais para concessão de prisão domiciliar humanitária, além das condições satisfatórias de Bolsonaro cumprir a pena na Papudinha. A decisão considerou também os descumprimentos anteriores de medidas cautelares por parte de Bolsonaro, que violou a tornozeleira eletrônica.
A defesa havia alegado que Bolsonaro apresenta um quadro clínico complexo, com múltiplas comorbidades, e pediu a conversão da pena para prisão domiciliar por razões humanitárias. A perícia da PF concluiu, no entanto, que as doenças estão sob controle clínico e medicamentoso e que não há necessidade de cuidados domiciliares ou transferência para hospital.
Relatório de atividades
O ministro destacou a “total adequação” da Papudinha às necessidades do ex-presidente. Relatórios do 19º Batalhão da Polícia Militar documentaram as atividades de Bolsonaro entre 15 de janeiro e 22 de fevereiro. Os documentos registraram “grande quantidade de visitas” recebidas pelo ex-mandatário no período.
Segundo relatório da unidade prisional, em 39 dias de custódia o ex-presidente teve 144 atendimentos médicos, 13 sessões de fisioterapia, 33 atividades físicas e 29 dias com atendimento de advogados.
Moraes afirmou que essa rotina de visitação comprova a “intensa atividade política” mantida por Bolsonaro durante a custódia: “o apenado tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, comprovando a intensa atividade política, o que corrobora os atestados médicos no sentido de sua boa condição de saúde física e mental”, diz o documento.
Tentativa de fuga pesou contra pedido
O magistrado apontou os “reiterados descumprimentos” de medidas cautelares como fator determinante para a negativa. A conversão da prisão domiciliar anterior em prisão preventiva “foi derivada única e exclusivamente pela conduta ilícita” do ex-presidente. Bolsonaro rompeu a tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda “com o intuito de fugir”.
Outro ponto considerado na decisão foi a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica antes do trânsito em julgado da ação penal. Para o ministro, a tentativa de fuga do ex-presidente demonstra a necessidade de manutenção do regime fechado. “A dolosa e ostensiva tentativa de fuga com destruição aparelho de monitoramento eletrônico é mais um fator impeditivo para a cessação da prisão em estabelecimento prisional e concessão de prisão domiciliar, conforme entendimento pacífico na jurisprudência”, escreveu.
Moraes fundamentou juridicamente sua decisão: “Na presente hipótese não se aplica a excepcionalidade admitida por esta Suprema Corte, pela ‘concessão de prisão domiciliar humanitária ao condenado acometido de doença grave que necessite de tratamento médico que não possa ser oferecido no estabelecimento prisional ou em unidade hospitalar adequada'”.
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