Em Alta:
Foto: FreePik A Comissão Parlamentar de Inquérito HIS (Habitação de Interesse Social) ouviu representantes do Airbnb Plataforma Digital Ltda e do Grupo QuintoAndar. A reunião aconteceu nesta terça-feira (10/03) na Câmara Municipal de São Paulo. As empresas esclareceram questões sobre comercialização e locação de unidades habitacionais de interesse social em suas plataformas.
A CPI investiga possíveis irregularidades na produção e comercialização de moradias populares por entidades e empresas na capital paulista. Um decreto municipal proíbe a comercialização desses imóveis em plataformas digitais.
Acesse o canal da TMC no WhatsApp para ficar sempre informado das últimas notícias
O vice-presidente da Comissão, vereador Nabil Bonduki (PT), conduziu a reunião. Participaram também os vereadores Dr. Murillo Lima (PP), Marcelo Messias (MDB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
Carla Bueno Comarella, líder de relações institucionais e governamentais do Airbnb, foi a primeira convidada ouvida. Fernanda Pascale, diretora do QuintoAndar, prestou depoimento na sequência.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista questionou por que o Airbnb considera necessária uma ordem judicial para retirar imóveis de habitações sociais da plataforma. Ela citou a existência de decreto municipal proibindo essa prática.
Carla Comarella respondeu: “Na hora de fazer esse anúncio, não dá para saber se é uma HIS ou não. Hoje, nosso entendimento é de que, para realizar essa fiscalização e a remoção das unidades, é preciso ter uma listagem desses imóveis. Se a lista for feita e a Prefeitura comunicar a empresa sobre unidades que potencialmente estejam irregulares na plataforma, o aplicativo fará a remoção desses anúncios”.
A representante do Airbnb acrescentou: “Nossa fiscalização começa a partir do momento em que a Prefeitura apresenta a lista de imóveis que estão irregulares na plataforma. Se o imóvel estiver sendo anunciado de forma irregular, não é do interesse da empresa que ele permaneça no Airbnb“.
Sobre a possibilidade de incluir avisos no aplicativo informando que habitações de interesse social não podem ser anunciadas, Comarella declarou: “Se, a partir das conversas com a Prefeitura, percebermos que é necessária uma comunicação mais clara, iremos avaliar o melhor caminho”.
Fernanda Pascale, do QuintoAndar, afirmou que existe dificuldade no mercado para identificar se determinados imóveis são habitações de interesse social. A diretora explicou: “O QuintoAndar atua como intermediador. A partir do momento em que o proprietário informa que a habitação é de interesse social, a empresa inclui uma cláusula específica no contrato de compra e venda, na qual ficam muito claras as legislações em vigor e as obrigações de cada uma das partes.”
Pascale informou que o site da empresa possui uma página com perguntas e respostas voltadas a proprietários e compradores. O conteúdo explica aspectos da legislação vigente. Segundo ela, existe um espaço aberto na plataforma onde os proprietários podem incluir informações adicionais sobre o imóvel.
Parlamentares apontaram que, por se tratar de uma opção voluntária, não há obrigação de indicar se a propriedade é uma habitação de interesse social. A empresa também não exige o número de matrícula do imóvel.
O vice-presidente da Comissão, vereador Nabil Bonduki (PT), analisou o encontro: “Eles alegam que não realizam uma fiscalização por falta de cadastro das unidades que são HIS. Nesse sentido, precisamos da informação da Prefeitura para que isso possa avançar. Mas as empresas também precisam se comprometer a retirar essas unidades que não podem estar nas plataformas”.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) enfatizou a responsabilidade compartilhada entre poder público e iniciativa privada. “A Prefeitura tem responsabilidade, mas as empresas privadas também precisam fiscalizar se o imóvel é ou não uma habitação de interesse social. Se pedirem a matrícula do imóvel, conseguem verificar se ele é HIS ou não. Caso contrário, estarão descumprindo o decreto do Executivo”, afirmou.
O vereador Marcelo Messias (MDB) criticou a dependência da fiscalização municipal. “Se a Prefeitura não fiscalizar, as empresas não vão cumprir a lei. Isso é um absurdo”, declarou.
O relator da CPI, vereador Dr. Murillo Lima (PP), defendeu que as plataformas digitais exijam documentação mais completa dos imóveis. “Essas empresas poderiam ser mais parceiras do município se solicitassem toda essa documentação”, afirmou.
Próximos passos
A Booking.com deverá prestar depoimento em 24 de março. Parlamentares e representantes das empresas concordaram sobre a necessidade de criar um cadastro público de imóveis classificados como HIS e HMP. O cadastro permitiria que imobiliárias e plataformas verifiquem essas informações antes da venda ou locação.
Os vereadores aprovaram novos requerimentos durante a reunião. Um deles solicita que as empresas ouvidas apresentem à CPI dados de todos os imóveis anunciados em suas plataformas. O objetivo é permitir a identificação de eventuais irregularidades, tanto para venda quanto para locação.
Outro requerimento será encaminhado à Prefeitura de São Paulo. O documento solicita a apresentação da lista completa de unidades de Habitação de Interesse Social aprovadas no município.
Não há informações sobre quantos imóveis classificados como HIS ou HMP estão atualmente anunciados nas plataformas. Também não foi divulgado se existe previsão para a criação do cadastro público de habitações sociais.
Leia mais: Corrupção é a maior preocupação para 9% dos brasileiros, diz pesquisa Datafolha
