A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que representa as empresas de aplicativos de delivery no Brasil, manifestou preocupação com os rumos do Projeto de Lei (PL) que visa regulamentar o trabalho no setor. Em entrevista ao programa Link TMC, o diretor executivo da associação, André Porto, alertou que a proposta atual pode gerar um efeito cascata negativo na economia, prejudicando consumidores, restaurantes e os próprios entregadores.
Embora a Amobitec seja favorável a uma regulamentação que traga segurança jurídica para as empresas e proteção social para os trabalhadores, a associação discorda do modelo de precificação que está sendo discutido politicamente: a imposição de uma taxa mínima por entrega ou por quilômetro rodado.
O “efeito cascata” da taxa mínima
De acordo com Porto, a lógica econômica por trás do impacto é simples:
- A imposição de um valor mínimo por quilômetro aumenta o custo operacional das plataformas.
- Esse custo extra é repassado ao valor final cobrado do consumidor.
- Com o serviço mais caro, a demanda da população de baixa e média renda por delivery cai significativamente.
- Restaurantes e estabelecimentos comerciais passam a vender menos.
Para o entregador, o resultado final também seria prejudicial. “O entregador pode até ganhar mais em uma única entrega, mas ele vai ganhar menos ao final de uma semana ou de um mês, porque terá menos entregas para fazer”, explicou o diretor, classificando a situação como “realismo econômico”.
Debate político x debate técnico
A Amobitec argumenta que o debate sobre a regulamentação deixou de ser técnico e passou a ser político. Porto revelou que, anteriormente, o setor havia chegado a um consenso com o Governo Federal (por meio do Ministério do Trabalho) sobre uma proposta diferente: a remuneração baseada em “ganho por hora efetivamente trabalhada”.
Essa proposta, construída em comum acordo entre empresas, trabalhadores e governo, teria sido deixada de lado em favor da atual discussão sobre a fixação de taxas mínimas por corrida. A associação pede que o debate retorne à sua base técnica.
Exemplos internacionais
Questionado sobre como outros países lidaram com o tema, o diretor apontou que a experiência internacional serve de alerta para o Brasil. Segundo Porto, regiões dos Estados Unidos e de outros países que optaram por enrijecer excessivamente as regras e impor taxas mínimas viram o setor de delivery encolher drasticamente, com redução direta no número de pedidos.
Por outro lado, países que optaram por regulamentações que preservaram a flexibilidade e a autonomia das plataformas — garantindo, ao mesmo tempo, direitos sociais equilibrados — conseguiram manter o crescimento do setor.
“Nosso objetivo é que a gente efetivamente tenha medidas que elevem o ganho da categoria, a manutenção das características dinâmicas desse setor e uma regulamentação que traga direitos sociais, mas que seja algo equilibrado” concluiu o representante da Amobitec.
