O Ministério da Fazenda liberou o uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de débitos de brasileiros endividados. A autorização foi anunciada pelo ministro Dario Durigan nesta segunda-feira (27). O programa atenderá pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105).
A medida integra um pacote de ações do governo federal voltado à redução do endividamento no país. Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que 80,4% das famílias brasileiras têm dívidas.
O pacote será apresentado ao presidente Lula nesta terça-feira (28). O anúncio oficial deve acontecer ainda nesta semana.
O Ministério da Fazenda enfrentou obstáculos jurídicos para permitir a utilização do FGTS no abatimento de dívidas. O Executivo estuda a edição de uma Medida Provisória (MP) para contornar essas dificuldades.
Dario Durigan afirmou que o governo pretende impor limites ao uso do fundo, vinculando o saque ao pagamento das dívidas.
As ações incluem a renegociação de débitos relacionados a cartão de crédito, crédito direto ao consumidor (CDC) e cheque especial. O pacote prevê descontos no processo de renegociação. Em alguns casos, a redução pode chegar a cerca de 90%.
O objetivo declarado pelo governo é diminuir o comprometimento da renda das famílias. A iniciativa busca aliviar o peso das dívidas no orçamento doméstico.
O governo estuda formas de restringir as apostas online para pessoas endividadas. A medida visa evitar novos ciclos de endividamento.
Não há data definida para a entrada em vigor das ações. O governo não especificou os limites exatos que serão impostos ao uso do FGTS. As medidas têm abrangência nacional.
