A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS reforçou a relação institucional com a Polícia Federal. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou nesta quinta-feira (19/03) que a corporação atua como colaboradora das investigações parlamentares. O posicionamento ocorreu após o Supremo Tribunal Federal estabelecer novos procedimentos para armazenamento de documentos sigilosos obtidos pela comissão.
Viana respondeu a questionamentos sobre determinações recentes do STF relacionadas à guarda de material investigativo. O senador esclareceu a hierarquia entre os órgãos e defendeu a cooperação institucional para o avanço das apurações sobre desvios no Instituto Nacional do Seguro Social.
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O parlamentar mineiro enfatizou que a comissão não busca confronto com outros órgãos de investigação. A prioridade declarada é identificar os responsáveis pelos desvios e localizar os recursos subtraídos dos aposentados brasileiros.
“Não interessa ao Brasil que órgãos investigadores estejam em desacordo, porque o que interessa ao país é que a gente aponte quem são os culpados e onde está o dinheiro roubado da população”, afirmou Viana.
O presidente da CPMI reforçou a autonomia constitucional da comissão parlamentar. “A Polícia Federal faz um grande trabalho, mas ela não é superior à CPMI em absolutamente nada. Pelo contrário, ela nos ajuda nas investigações como órgão colaborador”, declarou o senador.
Sobre as determinações do Supremo, Viana demonstrou disposição para acatar as decisões judiciais. “A CPI tem, constitucionalmente, a liberdade e a obrigação de investigar, de pedir documento, de guardar documentos em sigilo”, pontuou.
“Quando vem uma decisão de um ministro do Supremo dizendo que a investigação precisa preservar documentos e que esses documentos têm que ser guardados de outra maneira, eu tenho que concordar, porque meu interesse não é ficar disputando com a Polícia Federal, que é um órgão assessor do parlamento… meu interesse é que a gente chegue a uma investigação que seja suficiente a colocar na cadeia quem roubou os aposentados brasileiros.”
A CPMI prosseguirá com as investigações sobre os desvios no INSS. A comissão seguirá as determinações do STF quanto aos procedimentos de armazenamento de documentos sigilosos. O objetivo central permanece sendo a identificação dos responsáveis e a punição dos envolvidos nos desvios que prejudicaram aposentados brasileiros.
