A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tornou públicos documentos sobre o caso Banco Master. O anúncio foi feito nesta terça-feira (24/03) pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Entre os materiais está uma auditoria do Tribunal de Contas da União que examina a atuação do Banco Central no processo de liquidação da instituição financeira.
A decisão permite consulta pública aos documentos. Permanecerão sigilosas apenas informações protegidas por lei.
Acompanhe tudo o que acontece no Brasil e no mundo: siga a TMC no WhatsApp
A abertura dos documentos ocorreu após questionamentos de parlamentares durante reunião do colegiado. Os senadores defenderam que a sociedade tem interesse em conhecer o conteúdo da auditoria.
Eduardo Braga (MDB-AM) criticou as restrições impostas pelo TCU. “Impondo inclusive as membros da CAE assinatura de declaração de confidencialidade sobre o resultado da auditoria. Ora, creio que um órgão auxiliar do Poder Legislativo não pode impor sigilo sobre algo que deveria ter absoluta transparência”, declarou o senador.
Renan Calheiros justificou a medida. “Nós estamos retirando o sigilo, e deixaremos o sigilo apenas para aquilo que for sigiloso na forma da lei, e não para a auditoria do Tribunal de Contas sobre o Banco Central, que é uma auditoria que a sociedade tem total interesse em conhecer!” Não sei por que o próprio Tribunal decreta sigilo sobre uma auditoria que ele próprio fez”, afirmou.
O grupo de trabalho criado pela CAE para tratar do tema já apresentou três propostas legislativas. As medidas visam reforçar a regulação do sistema financeiro e ampliar a proteção da poupança popular.
As propostas incluem mudanças no papel do Fundo Garantidor de Crédito. Também preveem mais regras para a oferta de títulos bancários em plataformas de investimento. O aumento do rigor penal para crimes financeiros de grande proporção está entre as medidas.
O Congresso poderá utilizar o material para esclarecer a atuação dos órgãos de fiscalização no caso Banco Master. Não foi informado quando os documentos estarão disponíveis para consulta pública.
