A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir Jair Bolsonaro (PL) de receber visitas por 30 dias e vetar encontros com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026, inviabilizou a visita do presidente da Argentina, Javier Milei, ao ex-presidente brasileiro.
A defesa de Bolsonaro havia protocolado, nesta sexta-feira (17/07), um pedido para que Milei fosse autorizado a visitar o ex-presidente no próximo sábado (25/07), na residência onde ele cumpre prisão domiciliar humanitária, em Brasília. Segundo os advogados, o encontro teria caráter oficial e estava previsto para as 16h.
Minutos depois do pedido, Moraes assinou a decisão que manteve Bolsonaro em prisão domiciliar, mas endureceu as restrições impostas ao ex-presidente. Além de suspender o recebimento de visitas por 30 dias, o ministro determinou que Bolsonaro só poderá receber advogados, médicos e fisioterapeutas nesse período.
O magistrado também proibiu visitas com finalidade político-eleitoral e vetou a divulgação de manifestações de natureza política, inclusive por intermédio de terceiros, até o encerramento das eleições gerais de 2026.
Na prática, as novas determinações impedem o encontro com Milei, que já havia confirmado presença na convenção nacional do PL, marcada para 25 de julho, em São Paulo. O presidente argentino participará do evento em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
A decisão foi tomada após Moraes concluir que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares ao permitir a divulgação de uma carta de conteúdo político, lida por Flávio Bolsonaro e publicada nas redes sociais. O ministro, no entanto, acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que o episódio, isoladamente, não justificava a revogação da prisão domiciliar.
Apesar de manter o benefício, Moraes advertiu que novos descumprimentos poderão resultar na conversão da prisão domiciliar em regime fechado, caso as condições impostas pela Justiça não sejam rigorosamente observadas.
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