O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expediu o alvará de soltura de Jair Bolsonaro após autorizar, nesta terça-feira (24/03), que o ex-presidente cumpra 90 dias de prisão domiciliar humanitária para se recuperar de um quadro de broncopneumonia. A medida foi tomada após pedido da defesa e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A transferência para casa, no entanto, só ocorrerá após alta hospitalar, que ainda não tem previsão, segundo o boletim médico mais recente. Bolsonaro está internado desde 13/03 e apresenta evolução clínica considerada estável, com melhora gradual do quadro.
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A decisão estabelece que, durante o período de recuperação, o ex-presidente ficará sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e deverá cumprir uma série de restrições rigorosas. Entre elas, está a proibição total de uso de celulares, redes sociais, gravações de vídeos ou áudios e qualquer tipo de comunicação, inclusive por meio de terceiros — medida que, na prática, impõe um “apagão digital”.
De acordo com Moraes, o ambiente domiciliar é o mais adequado para a recuperação de um paciente idoso com o sistema imunológico fragilizado, já que a recuperação completa de uma pneumonia pode levar de 45 a 90 dias. Ainda assim, o ministro ressaltou que a flexibilização é temporária e não altera o cumprimento da pena.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e havia cumprido, até a internação, 119 dias de detenção — menos de 1% da pena total. Após os 90 dias de prisão domiciliar, a situação será reavaliada por meio de perícia médica, que decidirá sobre eventual prorrogação ou retorno ao regime fechado.
A vigilância durante a prisão domiciliar ficará a cargo da Polícia Militar do Distrito Federal. O ex-presidente estava detido em uma ala especial do Complexo da Papuda, em Brasília, conhecida como “Papudinha”, onde, segundo o próprio ministro, havia estrutura adequada para atendimento médico, com acompanhamento frequente, sessões de fisioterapia e visitas autorizadas.
Na decisão, Moraes também destacou que o ex-presidente recebeu atendimento médico diário e contínuo, além de assistência jurídica, religiosa e atividades físicas regulares durante o período em que esteve preso.
O histórico recente de saúde também foi considerado. Bolsonaro já havia apresentado episódios de mal-estar desde a prisão, incluindo internações anteriores e quedas de pressão, o que, segundo a defesa, reforça a necessidade de tratamento fora do ambiente prisional.
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