O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a votação do Projeto de Emenda à Constituição sobre o fim da escala 6×1 deve ocorrer em maio. A declaração foi feita nesta quarta-feira (25/03). O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça desde fevereiro.
A previsão de Motta surge após o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), ameaçar enviar um projeto de lei com regime de urgência caso o Congresso não avance na discussão do tema.
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A análise de admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça deve ser concluída até o início de abril. Após essa etapa, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta.
“A expectativa é que possamos concluir na CCJ a admissibilidade até o início de abril, em seguida criaremos a comissão especial e aí a partir do trabalho da comissão nós temos a expectativa de levar até o mês de maio, que é o mês do trabalhador“, afirmou Motta.
O presidente da Câmara manifestou apoio à discussão sobre a redução da jornada de trabalho. “Acreditamos que sim, é possível rediscutir a redução da jornada de trabalho, dando a classe trabalhadora mais tempo para o lazer e convívio com a família”, disse.
Motta negou que interferências políticas estejam atrasando a tramitação. O presidente da Câmara afirmou que o tema transcende disputas eleitorais, mesmo em ano de eleições.
“Essa é uma matéria acima da disputa política que teremos neste ano. Os trabalhadores que não precisam dizer a sua opção política em sua grande maioria, para não dizer na totalidade, defendem essa redução da jornada de trabalho“, destacou.
Boulos afirmou na segunda-feira (23/03), em entrevista ao UOL, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará um projeto de lei com regime de urgência se identificar uma “estratégia de enrolação” do Congresso.
“Se chegar abril e seguir esse ritmo de tartaruga, o governo enviará um projeto de lei com regime de urgência para acabar com a escala 6×1, com redução de jornada para 40 horas no máximo, sem redução de salários”, afirmou o ministro.
O ministro criticou o andamento das discussões no Congresso. Boulos comentou declarações atribuídas a lideranças partidárias sobre adiar o debate. “Nós não vamos permitir que essa tática prospere”, disse.
Um projeto de lei enviado com regime de urgência altera a dinâmica de tramitação no Congresso. A Câmara dos Deputados teria 45 dias para votar a proposta. O Senado também teria 45 dias para analisar o texto.
“Se não andar até abril, haverá projeto de lei com regime de urgência. Aí a Câmara é obrigada a votar em 45 dias, e depois o Senado em 45 dias. Tem que andar”, afirmou Boulos.
A estratégia de enviar um projeto de lei com regime de urgência é vista como uma forma de contornar a necessidade de aprovação de uma PEC. Uma Proposta de Emenda à Constituição exige maior quórum para aprovação.
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