O Supremo Tribunal Federal rejeitou pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para permitir visitas sem restrições dos filhos que não moram com o ex-presidente. A decisão foi divulgada neste sábado (28) pelo ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária desde a sexta-feira (27), após receber alta do hospital DF Star, em Brasília, onde esteve internado por 14 dias.
O ministro estabeleceu que Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro poderão visitar o pai “nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional”. Os encontros estão autorizados às quartas-feiras e aos sábados, nos horários das 8h às 11h, das 11h às 13h e das 14h às 16h.
Moraes justificou a negativa afirmando que não existe “viabilidade jurídica” para flexibilizar as regras. O relator escreveu que “a substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando”. A prisão domiciliar foi concedida por razões humanitárias devido ao quadro de saúde do ex-presidente.
Condições de saúde motivaram prisão domiciliar
Bolsonaro recebeu alta após tratamento de broncopneumonia bacteriana nos dois pulmões. Os médicos consideraram o quadro grave. Esta é a terceira vez que o ex-presidente tem pneumonia e a mais severa das ocorrências.
O prazo estabelecido para a medida domiciliar é de 90 dias. Moraes citou literatura médica indicando que o tempo de recuperação total nos dois pulmões de um idoso pode durar de 45 a 90 dias. O ex-presidente tem 71 anos.
Profissionais de saúde poderão visitar Bolsonaro sem necessidade de autorização prévia. Caso haja orientação médica, o ex-presidente poderá ser internado sem que seja necessária decisão judicial anterior.
Regras para advogados e profissionais
Os advogados de Bolsonaro poderão visitá-lo apenas em dias úteis. Os encontros terão duração máxima de 30 minutos. A janela de horário estabelecida é das 8h20 às 18h. Apenas 1 advogado por vez pode se encontrar com o ex-presidente.
Moraes determinou agendamento prévio obrigatório para as visitas. O núcleo de custódia da Polícia Militar do Distrito Federal ficou encarregado de controlar essas visitas. A corporação deverá enviar relatórios semanais ao Supremo sobre o cumprimento das regras.
O ministro autorizou o cadastramento de profissionais que trabalham na rotina da residência. Seguranças, motoristas e empregados domésticos estão entre os autorizados. Médicos e fisioterapeuta que acompanham o ex-presidente também foram incluídos na lista.
Todos os profissionais autorizados a entrar na residência deverão passar por vistoria prévia. Eles ficam proibidos de ingressar com celulares ou aparelhos eletrônicos.
Três pessoas estão autorizadas a permanecer na casa sem necessidade de autorização prévia: Michelle Bolsonaro, Laura Bolsonaro e Letícia Marianna Firmo da Silva, enteada do ex-presidente. A autorização se justifica pelo fato de residirem no mesmo endereço.
Monitoramento e restrições de comunicação
O ex-presidente deverá utilizar tornozeleira eletrônica durante todo o período da prisão domiciliar.
Bolsonaro está impedido de utilizar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa “diretamente ou por intermédio de terceiros”.
Os celulares de todas as pessoas que visitarem o ex-presidente deverão ser entregues aos agentes policiais durante o período da visita.
O ex-presidente não poderá utilizar redes sociais. A divulgação de fotos e vídeos de Bolsonaro está proibida.
Fica proibido o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente cumprirá a prisão domiciliar.
Todas as visitas que não sejam de familiares diretos, advogados e médicos foram suspensas pelo período de 90 dias.
Moraes estabeleceu que após o prazo de 90 dias será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária. “Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”, afirmou o ministro.
O ministro alertou sobre as consequências caso as regras não sejam respeitadas. “O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”, afirmou Moraes na decisão.
