O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão preventiva de Marcelo Paes Fernandez Conde, filho do ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde. O empresário é investigado pela Polícia Federal por comandar um esquema de compra de dados fiscais sigilosos de ministros da Corte.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (01/04) no âmbito da Operação Exfil. Conde está foragido.
De acordo com depoimentos colhidos pela Polícia Federal, Conde teria fornecido listas de CPFs à estrutura sob investigação. O empresário teria feito pagamentos de R$ 4,5 mil em espécie para acessar as declarações fiscais obtidas de forma ilícita.
A investigação aponta Conde como responsável por adquirir informações de integrantes do STF, do procurador-geral da República Paulo Gonet e de familiares dessas autoridades.
Operação identificou acesso a dados de 1.819 contribuintes
A Procuradoria-Geral da República apontou que foram acessados dados de 1.819 contribuintes. Entre as vítimas estão pessoas vinculadas a ministros do STF, do TCU, deputados federais, ex-senadores, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras e empresários.
O inquérito identificou múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Os dados sigilosos teriam sido extraídos dos sistemas do Fisco e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
A Polícia Federal identificou uma “cadeia de intermediação estruturada”. A estrutura contava com a participação de servidores públicos, funcionários terceirizados, despachantes e intermediários.
Nesta quarta-feira, os agentes da Polícia Federal cumpriram seis mandados de busca e apreensão. As diligências ocorreram em endereços no Rio de Janeiro e em São Paulo vinculados a Conde.
Foi autorizado o afastamento do sigilo telemático dos aparelhos apreendidos. A medida permite a extração forense de dados que possam confirmar a negociação de valores e a eventual reiteração da conduta criminosa.
Ao autorizar a operação, Moraes indicou que as buscas eram necessárias para a “reconstrução das cadeias de eventos e identificação de outros possíveis envolvidos”. A Polícia Federal apontou que as mensagens trocadas entre os investigados poderiam “evidenciar a extensão da atuação” de Conde.
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