O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta quarta-feira (15/07) uma ordem para que os líderes de legendas com assento no Congresso Nacional declarem, num prazo de dez dias, se têm envolvimento na definição, gestão ou distribuição de emendas parlamentares. A medida abrange 21 partidos e coincide com o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), no valor de R$ 119 milhões, sob suspeita de operar emendas sem deter mandato eletivo.
As emendas parlamentares são verbas do orçamento federal que parlamentares destinam a municípios, estados e entidades. Na prática, o que está em jogo é saber se dirigentes partidários, sem mandato, estão decidindo onde esse dinheiro vai parar.
As legendas mencionadas na decisão são: Avante, Cidadania, MDB, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade, União Brasil, PL e Missão.
A Polícia Federal identificou Valdemar Costa Neto como o responsável pela gestão e destinação de emendas parlamentares, embora ele esteja há uma década sem exercer mandato eletivo. A Operação Transparência investiga sua atuação à frente de 21 emendas parlamentares na condição de presidente do PL.
Na terça-feira (14/07), Valdemar deu diversas declarações a respeito do direcionamento dos recursos das emendas por parte dos líderes dos partidos. “Quem cuida do partido é o presidente. Quem tem uma visão nacional do partido é o presidente. Tem deputados que os recursos não são suficientes para atender a base deles, porque têm muitos vereadores e muitos prefeitos. E tem deputados que têm voto de opinião, que não têm uma base definida. Esses deputados sempre cedem uma parte das emendas para os outros deputados”, explicou o presidente do PL, em entrevista à TMC, na terça-feira (14/07).
A investigação sobre emendas parlamentares tramita desde 2021. Segundo Dino, “o Sr. Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo as suas afirmações públicas merecem atenção. Caso procedentes, constituem uma novidade relevante nestes autos, que, tramitando desde 2021, não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União, isto é, emendas de titularidade ou ‘cedidas’ aos presidentes de partidos políticos”.
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Decisão de Dino
Ao fundamentar a notificação aos dirigentes, Dino igualmente ordenou ao governo federal que adote padrões mais rigorosos de rastreabilidade e transparência no trato das emendas.
Os presidentes das legendas deverão esclarecer se têm participação no processo de alocação, gestão ou distribuição de emendas, além de indicar se existem cotas, reservas ou mecanismos voltados à destinação desses recursos. Para Dino, “as informações requisitadas são relevantes para subsidiar a definição de providências eventualmente necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”.
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