O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a suspensão cautelar, por 30 dias, do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP), realizado neste mês pelo governo federal. Na representação apresentada nesta quarta-feira (01/04), o subprocurador-geral Lucas Furtado afirma que há indícios de fragilidade concorrencial, concentração de projetos em poucos agentes e dúvidas sobre a legalidade do certame.
O pedido inclui a suspensão da assinatura dos contratos até que o TCU analise o caso, além da realização de diligências para verificar a capacidade técnica e financeira dos empreendimentos vencedores.
O LRCAP é o mecanismo usado pelo governo para contratar, de forma antecipada, potência de geração de energia com o objetivo de garantir o abastecimento futuro do país. Na prática, o leilão serve para assegurar que usinas estejam disponíveis para entrar em operação em momentos de maior demanda ou de risco ao fornecimento, funcionando como reserva de segurança para o sistema elétrico.
No leilão realizado em março, foram contratados cerca de 19 gigawatts de potência instalada, volume considerado estratégico para reforçar o atendimento nos próximos anos. Entre as vencedoras, estão grandes grupos do setor elétrico e empresas com projetos termelétricos, acionados em períodos de maior pressão sobre o sistema.
A representação encaminhada ao TCU questiona pontos centrais do leilão. Segundo o Ministério Público, houve aumento de até 80% no preço-teto sem fundamentação suficiente, além de possível duplicidade na alocação de custos. A avaliação é de que esses fatores podem ter comprometido a competitividade e influenciado o resultado da disputa.
O documento também menciona episódios que podem indicar anomalias concorrenciais, como a reclassificação de usina sem aviso prévio durante o processo competitivo e o impedimento de participação de um empreendimento em dois produtos, apesar de não haver vedação expressa no edital.
Um dos recursos usados como base para o pedido foi apresentado pela Âmbar Energia, do grupo J&F, que questionou na Aneel o resultado de duas rodadas do leilão. A empresa alegou erro na plataforma de negociação que teria prejudicado seu desempenho.
A Comissão Permanente de Leilões da Aneel, porém, rejeitou os recursos em primeira instância administrativa. No caso da usina Santa Cruz, a área técnica afirmou que o problema não decorreu de falha da plataforma, mas da atuação da própria empresa, citando inclusive aparente desconhecimento das regras do leilão.
Em relação à usina Araucária II, a comissão entendeu que a empresa aceitou as condições do edital e só contestou as regras após apresentar lance válido. Por isso, a Aneel manteve o resultado da disputa.
A decisão ainda precisa passar pela diretoria colegiada da agência, mas, até o momento, a reguladora não acolheu os argumentos da empresa derrotada.
Com isso, o leilão agora está no centro de uma disputa em duas frentes: de um lado, o Ministério Público junto ao TCU pede a suspensão cautelar e levanta suspeitas sobre a competição e a formação de preços.
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