O governo federal executou R$ 102,3 milhões em emendas parlamentares durante o primeiro trimestre de 2026. O valor representa 0,6% dos R$ 17,3 bilhões que a administração precisa transferir até junho, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (02/04) pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento e Orçamento.
A administração do presidente Lula (PT) destinou os recursos exclusivamente a ações vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Deputados receberam R$ 74,7 milhões e senadores R$ 27,7 milhões. O governo beneficiou 160 emendas no período.
Distribuição partidária dos recursos
O PL, maior bancada do Congresso Nacional, recebeu R$ 16,9 milhões. Republicanos e PSD obtiveram R$ 16,6 milhões cada. O União Brasil, partido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ficou com R$ 7,4 milhões. O PT, legenda do presidente Lula, recebeu R$ 7,2 milhões.
O Congresso aprovou R$ 49,9 bilhões em emendas para 2026. A LDO estabelece que o governo deve quitar R$ 17,3 bilhões no primeiro semestre. Desse montante, R$ 13,3 bilhões correspondem a emendas individuais. Outros R$ 4 bilhões são destinados a emendas de bancada.
O calendário da LDO determina o pagamento de 65% das emendas individuais e de bancada destinadas a fundos de saúde e assistência social. A regra também abrange as transferências especiais denominadas “emendas PIX”, que podem ser aplicadas em qualquer finalidade.
Além dos valores executados, o governo transferiu outros R$ 2 milhões em emendas de bancada e individual para ações não relacionadas a saúde e assistência social.
O montante empenhado, aquele que o governo já se comprometeu a pagar, alcança R$ 1 bilhão. Desse total, R$ 389,8 milhões cumprem os pré-requisitos estabelecidos. O valor corresponde a 2% dos R$ 17,3 bilhões obrigatórios.
Além dos R$ 17,3 bilhões previstos para o primeiro semestre, estão autorizados outros R$ 20,5 bilhões em emendas individuais e de bancada. Essas emendas são impositivas. O pagamento é obrigatório, apesar de não terem prazo definido.
Há ainda R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão. Essas emendas são discricionárias. O governo não é obrigado a pagá-las. A liberação depende de articulação política. Nenhuma dessas emendas foi empenhada ou paga.
