Após semanas de discussão, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (06/04) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.
As ações incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O conjunto de iniciativas prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, além da redução de impostos e apoio ao setor aéreo, com a expectativa de aliviar os custos para consumidores e setores produtivos e garantir o abastecimento no país.
Entre as principais medidas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e estados. O benefício será válido inicialmente por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões, embora o Ministério da Fazenda tenha estimado inicialmente um custo de R$ 3 bilhões. Também foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais, sendo que, em ambos os casos, as empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
Além disso, o governo vai zerar os impostos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação. Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, com o objetivo de equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
Para compensar os custos das medidas, o governo prevê novas fontes de receita, como o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, o aumento do IRPJ e da CSLL das empresas do setor e a elevação das receitas com leilões de petróleo. Também haverá aumento do IPI sobre cigarros, com expectativa de arrecadar R$ 1,2 bilhão em 2026.
O pacote ainda prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo BNDES e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil. Também foi anunciada a isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação e o adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.
O governo também vai endurecer a fiscalização contra aumentos abusivos de preços. Um projeto de lei prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para esse tipo de prática, enquanto a medida provisória permitirá até a interdição de postos de combustíveis, que antes eram apenas multados. O Cade passará a ser obrigatoriamente informado sobre suspeitas de violação da ordem econômica, e as multas serão agravadas conforme o ganho indevido dos agentes.
Por fim, a MP determina que empresas que receberem subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços, numa tentativa de reduzir os efeitos da crise externa e proteger o mercado interno das variações globais de energia.
- Por Agência Brasil
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