Por unanimidade, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o início do processo de caducidade da concessão da companhia de energia Enel no estado de São Paulo.
A diretoria da Aneel, representada pelos membros Gentil Nogueira, Agnes Maria da Costa e Sandoval Feitosa, aprovou a abertura do processo e informou que a empresa de energia será intimada para apresentar os argumentos de defesa.
O que é caducidade?
O processo de caducidade é uma das medidas mais duras em relação ao contrato de concessão do setor elétrico. Essa medida é adotada quando a agência regulatória entende que o serviço prestado apresenta falhas graves e persistentes.
A Aneel, neste caso, não retira a concessão da empresa de forma direta. O processo é encaminhado para o Ministério de Minas e Energia, e o ministro fica responsável pela decisão de continuação do serviço ou de eventual perda de concessão.
Uma vez que o Ministério entende e acolhe o pedido da Aneel, o governo federal pode decretar a caducidade definitiva e intervir temporariamente, colocando um novo operador provisório no setor de energia ou abrindo novos processos de licitação pública.
Leia mais:
- Prefeito de SP confirma à TMC que quer Enel fora de São Paulo
- ENEL diz que apagão de dezembro atingiu 4,4 milhões de clientes em São Paulo
- Justiça libera processo que pode levar à caducidade da Enel SP
Enel apresentou falhas recorrentes em SP
O processo de caducidade ganhou força após uma série de apagões e falhas no fornecimento de energia no estado de São Paulo.
Durante os meses de dezembro de 2025, janeiro e fevereiro de 2026, a cidade de São Paulo enfrentou longos períodos de chuvas e ventos fortes. Em 27 de janeiro, as fortes chuvas deixaram mais de 80 mil imóveis sem energia elétrica.
O período mais crítico foi em dezembro de 2025, quando cerca de 4,4 milhões de clientes ficaram sem energia no estado de São Paulo, após a passagem de um ciclone extratropical. A resposta da Enel demorou, deixando diversos contribuintes sem energia por quase uma semana.
Caducidade é aprovada por prefeito e governador de SP
Em entrevista exclusiva à TMC, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, confirmou que deseja “a Enel fora de São Paulo”. Em 11 de fevereiro, a gestão da administração pública confirmou que os relatórios fornecidos pela empresa de energia eram “devastadores” e não tratavam da dimensão real dos problemas enfrentados pelos paulistanos.
Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), intensificou a pressão para que o contrato com a Enel chegue ao fim. Tarcísio classificou a atuação da empresa como “insustentável” e pediu intervenção federal, defendendo que o fornecimento de energia fosse repassado para novos operadores.
O que diz a Enel
A Enel São Paulo afirmou que a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não implica, neste momento, na perda da concessão. Segundo a companhia, o órgão regulador apenas abriu um procedimento para avaliar o tema.
Em nota, a empresa ressaltou que “a Aneel não recomendou a caducidade da concessão” e que o processo ainda passará por etapas de análise, podendo inclusive ser arquivado ou encaminhado ao Poder Concedente.
A distribuidora também defendeu sua atuação e disse que seguirá apresentando argumentos técnicos para sustentar sua permanência. “A companhia seguirá trabalhando para demonstrar firmemente […] que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato”, afirmou, citando ainda o plano de recuperação apresentado em 2024.
Além disso, a Enel destacou que decisões sobre concessões precisam seguir critérios técnicos e jurídicos bem definidos. No comunicado, a empresa reforçou a importância de “critérios técnicos claros, […] tratamento não discriminatório” e da “segurança dos contratos firmados”, além do respeito ao devido processo legal e à ampla defesa.
Veja a nota na íntegra:
“A Enel São Paulo esclarece que, com a decisão de hoje, a Aneel não recomendou a caducidade da concessão da companhia. A Aneel instaurou um procedimento para avaliar o tema. Quando concluídas todas as etapas de avaliação da agência, o processo poderá ser arquivado ou será encaminhado para análise do Poder Concedente.
A companhia seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador. A distribuidora tem plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil.
A Enel ressalta que qualquer definição sobre as concessões de distribuição de energia no País precisa obedecer a critérios técnicos claros, prévia e objetivamente estabelecidos, de forma imparcial. É imprescindível, ainda, garantir um tratamento não discriminatório, a previsibilidade dos mecanismos punitivos e a segurança dos contratos firmados, respeitando-se o devido processo legal e a ampla defesa, princípios indispensáveis para a segurança jurídica do País.”
