O Ministério do Trabalho vai liberar cerca de R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 10 milhões de trabalhadores. O ministro Luiz Marinho afirmou nesta quarta-feira (09) que a Caixa Econômica Federal reteve valores além do necessário para garantias de empréstimos. A medida integra um pacote do governo Lula para tentar reduzir o endividamento das famílias brasileiras.
Os recursos bloqueados pertencem a trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro afirmou que a Caixa manteve dinheiro nas contas para possibilitar novos empréstimos, contrariando determinações de medidas provisórias anteriores.
O ministro começou a receber reclamações de trabalhadores informando que a instituição financeira não liberou integralmente os valores devidos. O Ministério do Trabalho constatou que existe um volume de recursos retidos para que os trabalhadores pudessem contratar novos empréstimos.
Marinho explicou que trabalha “para liberar um recurso do FGTS dos trabalhadores que, quando o presidente Lula assinou as duas medidas provisórias de liberação do fundo para os demitidos, ficou estabelecido que ficaria retido no fundo o que os trabalhadores tomaram de empréstimo junto às instituições financeiras para honrar os compromissos dos contratos“.
“Depois, comecei a receber reclamação de muita gente dizendo que a Caixa não liberou integralmente o que deveria. Fui estudar e, de fato, constatamos que tem um volume de recursos que a Caixa deixou na conta do trabalhador para que ele tomasse novos (empréstimos). A medida provisória liberava tudo que era do trabalhador, queremos liberar”, disse Luiz Marinha ao jornal O Globo.
Regulamentação do FGTS
O governo formata outra medida: a regulamentação do uso do FGTS como garantia de empréstimos consignados. Atualmente, o limite máximo é de 10% do saldo do fundo, mas essa possibilidade não foi implementada por falta de regulamentação.
Apenas a multa de 40% do saldo do FGTS nas demissões sem justa causa pode ser ofertada no consignado e trabalhadores podem tomar empréstimos de até 35% da renda.
Com a nova medida, o trabalhador poderá optar por usar toda a multa como garantia para obter uma taxa mais baixa de juros. Marinho exemplificou: O ministro avaliou que não precisa de equação jurídica para liberar os recursos. “É a Caixa cumprir o que já estava determinado (nas MPs) e que não foi cumprido na totalidade”, afirmou.
O ministro esclareceu que o fim do saque-aniversário do FGTS não está em debate. Ele afirmou ter conversado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre o assunto.
Questionado sobre o alto endividamento apesar da baixa taxa de desocupação do país, Marinho apontou múltiplos fatores. Ele citou a guerra no Oriente Médio como causadora de desajustes e impactos globais, mas identificou a alta taxa de juros como a principal responsável pelo desajuste orçamentário das pessoas e famílias.
O ministro mencionou que o presidente tem destacado mudanças nos hábitos de vida da população. Com a tecnologia, muitas pessoas aderem a serviços que geram despesas. Marinho citou as apostas online como outro problema. O governo avaliará como tratar a questão.
O ministro classificou o endividamento como uma questão complexa com vários componentes, relacionada à renda e a novas despesas agregadas. Marinho reforçou que os costumes têm mudado muito.
