A possibilidade de o governo Lula liberar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívidas, medida semelhante a proposta eleitoral do programa Desenrola, acendeu um alerta em diversas entidades. A preocupação é com o esvaziamento de um recurso fundamental para o financiamento da expansão habitacional no Brasil, especialmente programas de moradia popular.
Preocupado com a queda da popularidade em ano eleitoral devido ao aumento do endividamento da população, o presidente Lula determinou que ministros estudem alternativas para liberar recursos que ajudem os brasileiros a sair do vermelho. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, está na mesa a oferta de até R$ 7 bilhões do FGTS.
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Uma reportagem do jornal Folha de São Paulo destaca que diversas organizações criticaram a ação, que pode ser vista como medida eleitoreira com risco de prejuízos grandes após a disputa presidencial. Entre elas, o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis do Estado de São Paulo; a Câmara Brasileira da Indústria da Construção; o Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo; A Associação Brasileira de Incorporadoras; o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador; e até p Fórum das Centrais Sindicais . As entidades reconhecem a necessidade de combater o endividamento, mas rejeitam o uso do FGTS para essa finalidade com o argumento de que o fundo não deve ser tratado apenas como poupança individual. O FGTS financia habitação, saneamento e infraestrutura.
Riscos ao financiamento habitacional
As entidades avaliam que a medida pode oferecer alívio financeiro imediato, mas enfraquece um dos principais instrumentos de financiamento da casa própria no país. O programa Minha Casa, Minha Vida seria o mais afetado. A meta do setor para este ano é construir 1 milhão de casas por meio da iniciativa. A redução dos recursos disponíveis pode diminuir a produção de moradias. O déficit habitacional brasileiro alcança 6 milhões de unidades, segundo o Secovi.
Dados do setor destacam ainda a geração de empregos: R$ 1 bilhão investido em habitação gera 13 mil empregos diretos e indiretos. O mesmo volume resulta em R$ 300 milhões de retorno aos cofres públicos em impostos. O investimento produz ainda R$ 1,3 bilhão de aumento no PIB (Produto Interno Bruto).
Endividamento
O Brasil tem 15,4 milhões de famílias em endividamento crítico. O total comprometido chega a R$ 69,3 bilhões. Informações do Serasa apontam que 81,7 milhões de brasileiros estão inadimplentes, com contas atrasadas e nome negativado.
Especialista apontam uma outra preocupação com a liberação do FGTS: um saldo similar ao pós-Desenrola, programa de campanha do presidente Lula para combater a inadimplência. Após o fim do programa, em 2024, o país acumulou 9 milhões de novos devedores.
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Risco para construção
Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP, reconhece o problema do endividamento., mas questiona a solução apresentada. “Se o governo puder conseguir soluções, é papel do governo, a causa é justa. Mas usar o FGTS pra resolver o endividamento é colocar em risco uma política de habitação que vem dando certo. Não é essa emergência com o FGTS que vai resolver o endividamento das famílias”, afirma.
A Cbic manifestou preocupação com a medida. “O fundo é utilizado majoritariamente para financiar a casa própria e, por isso, toda medida que retira recursos do FGTS, reduz o acesso ao financiamento para a produção e aquisição de imóveis, especialmente para os contribuintes de menor renda”, diz o órgão.
Eduardo Zaidan, vice-presidente de economia do SindusCon-SP, avalia que a medida não ataca a raiz do endividamento, ligada a juros altos e ao cenário macroeconômico. Zaidan considera que está havendo um desvio da lógica do FGTS, criado como proteção aos trabalhadores e para investimentos de longo prazo, com impacto social duradouro.
Luiz França, presidente da Abrainc, afirma que a possibilidade de usar os valores compromete a renda futura das famílias. A medida reduz a capacidade de poupança e financiamento imobiliário. “Qualquer medida que reduza sua capacidade de financiamento traz impactos diretos sobre o déficit habitacional, o emprego e o crescimento econômico”, diz.
França avalia que a proposta descaracterizaria o papel do fundo, principal instrumento de acesso à moradia no país.
“O trabalhador quita uma dívida hoje, mas contrai outra amanhã. E, no futuro, surge novamente a mesma solução: retirar dinheiro do fundo para pagar dívidas”, disse Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador
Presidente do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lucio, afirma que ajudar famílias endividadas é necessário, mas defende condições claras. “Não pode transformar esse acesso em consumo recorrente”.
FGTS
O FGTS foi criado em 1966, com o fim da estabilidade no emprego. O fundo passou a valer a partir de 1967. Todo mês o empregador deposita 8% sobre o salário do funcionário contratado pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em uma conta vinculada àquele emprego.
Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem acesso à multa de 40% sobre o saldo. Desde a reforma trabalhista de 2017, existe a possibilidade de sacar 20% da multa após acordo com o empregador na demissão.
O fundo só pode ser sacado em situações específicas previstas em lei. Entre as possibilidades estão aposentadoria, saque-aniversário e casos de doença grave. Os trabalhadores podem contratar crédito usando o FGTS como garantia, tanto no consignado quanto nas linhas vinculadas ao saque-aniversário.
Um dos pilares para utilização do FGTS é justamente na construção civil. Obras recebem financiamento subsidiados direto do fundo para a construção de imóveis, principalmente moradias populares.
