O Banco de Brasília (BRB) terá que prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre o edital de locação de um imóvel destinado à instalação do Arquivo Central da instituição.
A decisão foi tomada após análise de uma representação que aponta possíveis irregularidades no processo de chamamento público. Mesmo com a informação do banco de que houve ajustes no edital e prorrogação de prazos, o Tribunal considerou necessário ouvir o BRB antes de decidir se suspende ou não a licitação.
Como medida cautelar, o TCDF determinou que o banco não homologue nem divulgue o resultado do processo até nova decisão da Corte, evitando possíveis prejuízos caso as falhas sejam confirmadas.
Entre os problemas apontados estão a falta de comprovação do custo-benefício da contratação, a ausência de critérios claros para a escolha do imóvel e inconsistências no edital.
Também há questionamentos sobre a segurança no envio de propostas por e-mail, além da falta de critérios objetivos para a realização de visitas técnicas.
O imóvel previsto no edital deverá abrigar o acervo do banco, atendendo às exigências legais e ao planejamento estratégico da instituição.
O prazo para que o BRB apresente os esclarecimentos ao Tribunal de Contas é de cinco dias, a contar da data da decisão, 9 de abril, quinta-feira.
