Os advogados de Jair Bolsonaro protocolaram nesta segunda-feira (13/04) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) respondendo aos questionamentos do ministro Alexandre de Moraes. O documento esclarece a solicitação para que Eduardo Torres, irmão de Michelle, seja autorizado a entrar na residência onde o ex-presidente cumpre pena pelo caso do golpe de estado.
A defesa havia pedido anteriormente que o irmão de criação de Michelle pudesse ingressar na casa para auxiliá-la nos cuidados com Bolsonaro. Moraes determinou que os advogados apresentassem as qualificações técnicas de Eduardo Torres para avaliar a liberação.
Na petição, os advogados esclareceram que a solicitação não está relacionada a necessidades de acompanhamento profissional de enfermeiros. “O pedido para a presença do Sr. Carlos Eduardo na residência se deu forma não relacionada a eventual necessidade de acompanhamento profissional de enfermeiros, cuja possibilidade foi aventada na decisão que concedeu a prisão domiciliar, contudo não se confirmou.”
Os advogados descreveram Eduardo Torres como “pessoa de confiança da família, que já conta com elevado grau de intimidade”. Ele era responsável pela preparação das marmitas consumidas pelo ex-presidente durante o período na Papudinha.
Moraes estabeleceu condições restritivas para a prisão domiciliar de Bolsonaro. A medida foi adotada porque o ex-presidente vinha se encontrando com aliados políticos e influenciando a formação dos palanques do PL nos estados.
Atualmente, Bolsonaro pode receber apenas a família mais próxima (filhos e Michelle, que já reside na casa), médicos e advogados. A defesa solicitou a inclusão de Eduardo Torres nesse grupo restrito de pessoas autorizadas.
As restrições impostas pelo ministro têm validade de 90 dias. Caso sejam descumpridas, Bolsonaro voltará à prisão.
Eduardo Torres tentou disputar o cargo de deputado distrital pelo PL-DF em 2022. Ele é pré-candidato ao mesmo cargo nas próximas eleições.
O ministro deverá analisar a resposta da defesa para decidir se libera ou não o ingresso de Eduardo Torres na residência.
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