A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados protocolou nesta terça-feira (15) uma denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O documento, assinado pelo líder da oposição, deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e sustenta que o magistrado teria cometido abuso de poder ao proibir, por 90 dias, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes sustentou na decisão que a leitura pública de uma carta escrita por Jair Bolsonaro configuraria descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo.
Segundo a oposição, a medida extrapola os limites legais e viola direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
O que diz a denúncia
No documento, Cabo Gilberto afirma que a decisão transformou “uma visita afetiva e consanguínea” em uma infração processual ao considerar que a divulgação da carta equivaleria ao uso indireto das redes sociais pelo ex-presidente.
A denúncia também argumenta que Flávio Bolsonaro atua como advogado de Jair Bolsonaro no processo, sustentando que a proibição de contato comprometeria igualmente as prerrogativas profissionais previstas no Estatuto da Advocacia.
A oposição também compara o episódio ao período em que o atual presidente Lula esteve preso, em 2018. O documento afirma que, naquela ocasião, cartas e manifestações escritas por Lula foram divulgadas publicamente sem que houvesse restrições semelhantes, sustentando que haveria tratamento desigual entre os casos. Uma das cartas foi usada por Lula para endossar a candidatura de Fernando Haddad à Presidência da República.
Tramitação no Senado
A denúncia solicita ao presidente do Senado o recebimento da representação e a abertura do processo de apuração de crime de responsabilidade contra Alexandre de Moraes, que seria analisada em uma comissão especial. A legislação prevê que, se condenado em votação final no Senado, Moraes perderia o cargo de ministro do STF e ficaria impedir de exercer qualquer função pública por oito anos.
Até o momento, não há decisão no Senado sobre o recebimento da denúncia apresentada pela Liderança da Oposição.
