O Supremo Tribunal Federal registrou a ausência do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no interrogatório marcado para esta terça-feira (14/04). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responde por coação ao Judiciário brasileiro. A audiência seria realizada por videoconferência.
O interrogatório fazia parte da etapa final de instrução da ação penal. Com o não comparecimento, o ato foi declarado prejudicado. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, abriu vista para eventuais diligências complementares. As partes envolvidas não apresentaram novos requerimentos.
A legislação brasileira não obriga o réu a comparecer ao interrogatório nem a responder perguntas. O interrogatório funciona como instrumento de autodefesa no processo penal. A ausência do acusado não gera punição direta e não impede o andamento do processo.
O ministro Alexandre de Moraes deve declarar encerrada a fase de instrução. Após essa etapa, será aberto prazo para que a Procuradoria-Geral da República e a defesa apresentem alegações finais.
A Procuradoria-Geral da República representa a acusação no caso. A Defensoria Pública da União foi designada pelo STF para realizar a defesa do ex-parlamentar. A designação ocorreu após a ausência de advogados constituídos no processo.
A investigação apura se Eduardo Bolsonaro articulou, em território norte-americano, iniciativas para interferir em processos judiciais no Brasil. O objetivo das supostas articulações seria beneficiar Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
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