A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (22/04) a análise de duas propostas de emenda à Constituição sobre mudanças na jornada de trabalho no Brasil. As PECs tratam da possibilidade de adoção de quatro dias de trabalho por semana e da redução da carga horária para 36 horas semanais. A votação do relatório estava marcada para a semana anterior, mas foi adiada a pedido do deputado Lucas Redecker (PSD-RS).
Redecker solicitou mais tempo para análise. Na justificativa, afirmou que o tema do fim da escala de trabalho 6×1 possui caráter profundamente sensível e requer mais debates e atenção antes da votação.
As propostas foram apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). O deputado Paulo Azi (União-BA) elaborou relatório que consolida as duas PECs. Cada proposta apresenta prazos distintos para implementação.
Atualmente, a jornada máxima no país é de 44 horas semanais. Alterações nesse modelo geram impacto direto no mercado e na economia. A Constituição de 1988 estabeleceu esse limite e permitiu novas reduções e combinações de escala a partir dos acordos coletivos e convenções de trabalho.
Em entrevista à TMC nesta quarta-feira (22/04), o deputado federal Reginaldo Lopes defendeu a admissibilidade constitucional das propostas e destacou a urgência do tema. ” São 500 mil trabalhadores por ano que são afastados para a Seguridade Social por estresse físico e mental. Os trabalhadores estão pedindo socorro e são os mais vulneráveis que ganham menos”, afirmou o parlamentar.
Lopes argumenta que a mudança beneficiaria especialmente os trabalhadores com menor poder de negociação. “São 31,7 milhões de trabalhadores CLT que não têm capacidade de negociação. A Constituição de 88 reduziu para 44 horas semanais e permitiu novas reduções e combinações de escala a partir dos acordos coletivos, as convenções de trabalho. O que demonstrou na prática que os mais vulneráveis, aqueles que trabalham mais e ganham menos, não conseguiram”, declarou.
Representantes do setor produtivo manifestam forte oposição às mudanças. Apontam que a medida resultaria em perdas financeiras na casa dos bilhões de reais.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, também em entrevista para a TMC, afirmou que a entidade não é contra a redução da jornada de trabalho, mas pediu uma discussão mais ampla, principalmente levando em consideração o chamado Custo Brasil. “A discussão passa pelo Custo Brasil e passa por uma realidade, chamada produtividade. A média da produtividade do Brasil hoje é pífia, é uma média de 0,3% ao ano”, declarou Alban.
O presidente da CNI pediu também maior responsabilidade dos congressistas na discussão sobre o projeto que pode acabar com a escala 6×1. “Não somos contra a redução da jornada de trabalho. Queremos ser responsáveis com mais uma decisão que vai impactar o Brasil daqui para a frente.”
Paulo Azi alertou que a reestruturação da jornada de trabalho pode atingir áreas além dos serviços diretamente afetados. O relator destacou que o “financiamento da Seguridade Social” está entre os setores que podem ser impactados pela mudança.
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