A Câmara dos Deputados realiza nesta sexta-feira (17) uma sessão extraordinária para agilizar a tramitação da PEC da escala 6 x 1. A proposta trata da redução da jornada de trabalho semanal. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou a sessão com o objetivo de viabilizar a votação do texto em plenário até o final de maio ou início de junho.
A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) solicitaram vista do texto na quarta-feira (15). O pedido exigiu a realização de duas sessões plenárias para que os parlamentares pudessem retomar a discussão da matéria.
A sessão extraordinária foi convocada especificamente para contabilizar o pedido de vista. A pauta oficial da sessão inclui apenas um Projeto de Lei sobre alterações no Código de Trânsito Brasileiro relacionadas à sinalização vertical de travessia de pedestres.https://tmc.com.br/politica/fim-da-escala-6×1-divide-setores-e-empresas-em-debate-no-brasil.
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Próximos passos
O presidente da Câmara planeja que a votação na CCJ aconteça na próxima quarta-feira (22). Após a aprovação na comissão, será criada uma comissão especial para tratar do tema. A meta é levar o texto para votação em plenário entre o final de maio e o começo de junho.
Hugo Motta terá nesta sexta uma reunião com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, para fazer os ajustes finos na proposta. Guimarães tomou posse nesta semana e já se movimenta para articular os detalhes de cronograma e mérito do texto.
A definição de quem será o relator e o presidente da comissão especial será feita depois da aprovação na CCJ, segundo Hugo Motta. O deputado Paulo Azi (União-BA) atua como relator da proposta na comissão. Azi já apresentou parecer favorável.
Conteúdo da proposta
A PEC 8/2025 reúne projetos da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta de Erika Hilton estabelece uma jornada de quatro dias de trabalho por três de folga, com limite de 36 horas. A proposta de Reginaldo Lopes estabelece apenas o teto semanal, sem especificar o número de dias trabalhados.
Para a base do governo no Congresso, dois pontos são fundamentais. O primeiro é a redução da jornada de trabalho semanal para no máximo 5 dias. O segundo é o limite de 40 horas totais sem redução de salário.
Pedro Uczai (PT-SC), líder do PT na Câmara, entende que aspectos além dos dois pontos fundamentais podem ser conversados. O parlamentar considera essas duas questões essenciais para um projeto que pretende “mudar” o Brasil.
Hugo Motta afirmou que a PEC em tramitação na Câmara é “mais equilibrada” que o texto do governo. “O PL do governo foi apresentado ontem e na Câmara seguiremos com o cronograma de PEC, porque temos assim um âmbito maior de discussão e temos a proposta mais equilibrada possível. A ideia é que isso possa ser absorvido com previsibilidade e dando espaço para que todos possam participar”, disse.
O presidente da Câmara declarou que há “vontade política” do Congresso de aprovar o texto. Ele assumiu o protagonismo da pauta na Câmara, deixando em segundo plano o Projeto de Lei enviado pelo governo federal durante esta semana.
A avaliação na Câmara indica pouca resistência à PEC. Depois que Hugo Motta assumiu a pauta, a maior parte dos deputados passou a sinalizar positivamente para a aprovação do texto.
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