O governo dos Estados Unidos reclassificou a maconha medicinal como substância menos perigosa. A mudança foi formalizada nesta quarta-feira (23/04) pelo procurador-geral interino Todd Blanche, do Departamento de Justiça, a pedido do presidente Donald Trump. A cannabis saiu da Lista I para a Lista III de substâncias controladas.
A substância estava enquadrada na Lista I, categoria que reúne drogas sem uso médico reconhecido, ao lado do LSD e da heroína. A reclassificação a coloca na Lista III, que abrange substâncias de uso controlado, no mesmo patamar de testosterona e anabolizantes.
A ordem não legaliza o uso da maconha em nível federal. A nova regra reconhece os programas estaduais e cria um alinhamento parcial com a legislação federal. Produtos fora desses sistemas continuam enquadrados na categoria mais restritiva.
Blanche afirmou que a decisão cumpre uma promessa de Trump de ampliar o acesso a tratamentos médicos e facilitar pesquisas sobre a segurança e eficácia da substância.
A flexibilização das regras era uma demanda antiga de pesquisadores e pacientes. A classificação anterior dificultava estudos clínicos sobre a cannabis.
Histórico da medida
O processo de reclassificação retoma discussões que vinham ocorrendo desde o governo de Joe Biden. Em 2022, Biden solicitou a revisão da classificação da maconha. O tema passou por análises técnicas e consultas públicas, que reuniram cerca de 43 mil contribuições, mas não avançou durante sua gestão. Após assumir o novo mandato, Trump determinou que o processo fosse acelerado.
A decisão contorna parte do trâmite tradicional ao usar um dispositivo legal que permite ao governo definir a classificação de substâncias com base em tratados internacionais.
Impactos da reclassificação
A nova classificação reduz barreiras regulatórias para a maconha medicinal. A medida legitima os programas de maconha medicinal adotados por cerca de 40 estados.
Foi criado um sistema acelerado para que produtores e distribuidores licenciados se registrem na Drug Enforcement Administration (DEA). Pesquisadores podem utilizar cannabis autorizada pelos estados sem risco de punição.
Empresas do setor podem deduzir despesas comerciais em impostos federais pela primeira vez. A medida facilita pesquisas científicas sobre o uso medicinal da substância. A decisão também garante benefícios fiscais aos operadores de maconha medicinal licenciados e reduz entraves à realização de pesquisas sobre a cannabis.
Nos Estados Unidos, a legislação sobre maconha é dividida entre o nível federal e estadual. Pela lei federal, a droga continua proibida.
A reclassificação ocorre em nível federal nos Estados Unidos. Cerca de 40 estados já adotam programas de maconha medicinal. Mais de 20 legalizaram o uso recreativo. Outros estados autorizam apenas produtos com baixo teor de THC ou derivados como o CBD. Idaho e Kansas proíbem completamente a substância.
Próximos passos
O governo afirmou que a decisão não encerra o tema. A gestão Trump pretende avançar na discussão sobre a reclassificação da cannabis de forma mais ampla, incluindo outros usos além do medicinal.
O governo marcou o início de audiências públicas para junho. Essas sessões devem reunir especialistas, autoridades e representantes da sociedade para avaliar possíveis mudanças adicionais na política federal sobre a droga.
Segundo a Associated Press, a medida representa uma das maiores mudanças na política federal sobre cannabis em décadas. A decisão recebeu críticas de opositores, que afirmam que a flexibilização pode beneficiar grandes empresas do setor e minimizar riscos associados ao uso da droga.
