O Executivo federal enviará ao Legislativo um projeto de lei para aplicar a arrecadação adicional obtida com a alta do petróleo na redução de tributos sobre gasolina, etanol, diesel e biodiesel. A iniciativa estabelece que os recursos extras das exportações do produto sejam convertidos em diminuição do PIS, Cofins e Cide. O anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que afirmou: “Entendemos que é hora de adotar novas medidas”.
A proposta surge como resposta aos efeitos do conflito internacional que pressiona os preços dos derivados de petróleo. O regime de compensação terá caráter temporário.
Após aprovação parlamentar, os cortes tributários serão implementados por decreto presidencial. O Ministério da Fazenda proporá a redução sempre que constatar aumento excepcional nas receitas. “Esse aumento servirá de compensação nos tributos sobre os preços da gasolina e etanol”, completou Moretti.
A necessidade de manter ou ampliar os cortes será avaliada a cada dois meses durante o período em que a guerra continuar afetando os preços. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, esclareceu: “A redução ponderada, por dois meses, será parcial e não total dos tributos”.
O limite para o corte de impostos corresponde ao valor da receita extra arrecadada. A cada redução de dez centavos nos tributos, o impacto fiscal alcançará R$ 800 milhões em dois meses. A meta estabelecida para este ano é alcançar superávit primário equivalente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). “Não há qualquer pedido que flexibilize regras fiscais de cumprimento de meta”, afirmou o ministro do Planejamento.
Os consumidores de gasolina, etanol, diesel e biodiesel serão os beneficiários diretos. Uma regra específica determina que combustíveis fósseis não podem receber benefícios sem que a mesma medida seja aplicada aos biocombustíveis. Qualquer redução para a gasolina precisa valer para o etanol na mesma proporção.
O projeto passará pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O governo manteve conversas com os presidentes das duas casas legislativas: Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara.
O Executivo demonstra otimismo quanto à velocidade de aprovação da proposta. O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, declarou: “A conversa com os dois presidentes foi muito bem e eles querem colaborar com a tramitação. Já na terça-feira Motta vai discutir o conteúdo para construir unidade ampla”.
No mês passado, o governo implementou redução de impostos sobre o diesel. Em março, o corte no PIS e Cofins resultou em diminuição de R$ 0,32 no valor do combustível nas refinarias.
Outros produtos receberam subsídios temporários recentemente. O querosene de aviação (QAV) teve isenção de PIS/Cofins. O setor aéreo recebeu linhas de crédito de R$ 9 bilhões. O gás de cozinha e o biodiesel tiveram ampliação dos subsídios com a criação do Regime Emergencial de Abastecimento Interno. O governo também elevou temporariamente as taxas sobre a exportação de petróleo bruto para incentivar o refino interno e compensar a perda de arrecadação.
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