A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o estado de São Paulo a pagar indenização e pensão ao fotojornalista Sérgio Silva. Ele ficou cego do olho esquerdo após ser atingido por bala de borracha disparada por um policial militar. O fato ocorreu durante manifestação na capital paulista em 2013. A decisão foi tomada em abril de 2026.
Silva trabalhava na cobertura jornalística da manifestação quando foi atingido pelo projétil. O impacto causou perda total da visão do olho esquerdo. O profissional entrou com ação judicial contra o estado pedindo reparação pelos danos.
Os ministros aplicaram a Teoria do Risco Administrativo para fundamentar a condenação. Segundo o entendimento da Corte: “O Estado é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública, nos termos da Teoria do Risco Administrativo”.
Histórico judicial
O juiz Olavo Zampol Júnior rejeitou o pedido em primeira instância em 2017. O magistrado alegou que Silva assumiu os riscos da profissão “ao se colocar entre os manifestantes e a polícia”. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve essa decisão.
Em 2023, os desembargadores confirmaram novamente a negativa de indenização. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal. A Primeira Turma reverteu o entendimento das instâncias inferiores.
O estado de São Paulo foi procurado para comentar a condenação. Até a publicação desta reportagem, não havia apresentado posicionamento. Os valores da indenização e da pensão não foram divulgados.
Caso semelhante
O Supremo já havia determinado indenização em situação similar. Em junho de 2021, a Corte condenou São Paulo a reparar o fotógrafo Alex Silveira. Ele também ficou cego após ser atingido por bala de borracha disparada por policial em manifestação de professores em 2000.
O então ministro Marco Aurélio Mello considerou que responsabilizar o profissional de imprensa pelo incidente fere o exercício da profissão. O magistrado afirmou que essa postura endossa ação desproporcional de forças de segurança.
