O ministro Alexandre Silveira, da pasta de Minas e Energia, foi convocado pelo Senado para prestar esclarecimentos sobre a antecipação de contratos de usinas térmicas. A decisão foi tomada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) na terça-feira (19/05), após requerimento do senador Marcos Rogério (PL-RO), que preside o colegiado.
A convocação questiona a mudança no cronograma de térmicas que haviam sido contratadas no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) para entrar em operação em 2026. Segundo o parlamentar, a antecipação pode trazer consequências negativas para o setor elétrico e para os consumidores.
Marcos Rogério alega que a decisão do governo pode provocar “elevação de tarifas de energia, aumento de encargos setoriais, desequilíbrios no arranjo econômico‑financeiro dos contratos e incertezas quanto à segurança jurídica e à isonomia entre os agentes do mercado”.
O senador defende que a alteração nos prazos contratuais representa uma medida excepcional que precisa ser justificada com transparência. “É crucial, portanto, que se explicitem com clareza os elementos técnicos que teriam motivado a adoção de providência tão excepcional”, afirma o documento do requerimento.
O que está em jogo
Na prática, a antecipação de usinas térmicas significa que essas centrais geradoras entrarão em funcionamento antes do previsto. O problema, segundo o senador, é que essa mudança pode desorganizar o planejamento financeiro do setor e encarecer a conta de luz.
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O parlamentar também questiona se a decisão respeita a isonomia — ou seja, se todos os agentes do mercado de energia estão sendo tratados de forma igual, sem privilégios ou prejuízos para determinados grupos.
Com a aprovação do requerimento pela CI, o ministro Silveira deverá comparecer ao Senado para explicar os critérios técnicos que embasaram a antecipação dos contratos. A data da audiência ainda não foi divulgada.
A convocação reflete a preocupação do Legislativo com o impacto de decisões do Executivo sobre o setor elétrico, especialmente em um momento de pressão sobre as tarifas de energia no país.
