A Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo investigam possíveis irregularidades em contrato de R$ 108 milhões firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil (ICB) para a implantação de wi-fi gratuito em comunidades da periferia da capital. O caso envolve suspeitas de superfaturamento, direcionamento no chamamento público e atrasos na execução do projeto.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o inquérito é conduzido pela 2ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Administração do DPPC, após requisição do Ministério Público. A apuração investiga possíveis crimes de frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório, fraude na execução de contrato administrativo e emprego irregular de verbas públicas.
O contrato previa a instalação de 5 mil pontos de acesso em até 12 meses, com conclusão prevista para junho de 2025. No entanto, até janeiro de 2026, apenas 3.200 pontos haviam sido implementados, segundo a própria Prefeitura.
Karina Ferreira da Gama, responsável pelo Instituto Conhecer Brasil, também atua como sócia da produtora Go Up Entertainment, envolvida na produção de um documentário sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O projeto audiovisual conta com participação do deputado federal Mário Frias como roteirista e produtor executivo.
As duas empresas operam no mesmo endereço comercial, na Avenida Paulista, em São Paulo, fato citado em denúncia apresentada por vereadores e dirigentes partidários e que passou a ser observado pelos investigadores.
Ministério Público aponta suspeitas no contrato
Em nota, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital confirmou a existência de um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades no Termo de Colaboração nº 01/SMIT/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) e o Instituto Conhecer Brasil.
Segundo o MP, a investigação envolve:
- suposto direcionamento do chamamento público;
- ausência de justificativa técnica ou econômica para o ajuste com a organização social;
- celebração de três aditamentos contratuais em sequência, em curto intervalo de tempo;
- e antecipação de repasses financeiros referentes a serviços ainda não implantados.
O promotor Ricardo de Barros Leonel já havia afirmado anteriormente que seria necessário aprofundar a apuração para verificar eventual ocorrência de atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e danos ao erário.
Prefeitura rebate associação com filme sobre Bolsonaro
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que não há qualquer relação entre a contratação do Instituto Conhecer Brasil e a produção do documentário sobre Jair Bolsonaro.
Segundo a administração municipal, o contrato com o ICB foi firmado em junho de 2024, enquanto a SPCine só teria sido procurada para autorização das filmagens em outubro de 2025 — mais de um ano depois.
“A Prefeitura de São Paulo repudia qualquer tentativa da imprensa de descredibilizar um serviço de extrema importância para a população por meio de relações que não existem nem nunca existiram”, afirmou a gestão municipal.
A Prefeitura também destacou que os recursos do programa foram utilizados exclusivamente na implantação dos pontos de internet gratuita e informou que os 3.200 pontos em funcionamento já registraram cerca de 760 milhões de acessos.
A administração municipal reforçou ainda que o chamamento público permaneceu aberto por 30 dias e cumpriu todas as exigências legais previstas no edital.
Aditivos e atrasos no cronograma
A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia confirmou que foram assinados aditivos contratuais para prorrogar o cronograma inicial do projeto. A previsão atual é de que os 1.800 pontos restantes sejam concluídos até o fim de 2026.
Segundo a pasta, todos os questionamentos do Ministério Público foram respondidos ainda em janeiro deste ano e, até o momento, não houve novos pedidos de esclarecimento. Em relação ao inquérito da Polícia Civil, a secretaria afirmou estar em fase de envio de respostas.
Emendas parlamentares e investigação paralela
Documentos analisados pelos investigadores apontam que o deputado federal Mário Frias destinou cerca de R$ 2 milhões em emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil.
O Tribunal de Contas do Município (TCM) também abriu procedimento para analisar a regularidade do contrato e dos gastos públicos relacionados ao programa de conectividade.
A investigação segue em fase de coleta de provas e oitivas de testemunhas. Dependendo do avanço das apurações, o caso pode resultar em ações por improbidade administrativa, eventual denúncia criminal e até revisão do convênio firmado pela Prefeitura.
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