A Justiça do Rio cancelou provisoriamente a proteção institucional concedida a familiares de ex-governadores do estado. A decisão, tomada por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, atinge diretamente Cláudio Castro (PL), que deixou o cargo em março de 2023.
A medida suspende os efeitos do Decreto nº 50144, assinado por Castro ainda em fevereiro, quando ocupava o Palácio Guanabara. O texto previa escolta para cônjuges e filhos de ex-governadores em situações de risco relacionado ao exercício anterior do cargo.
A suspensão atende pedido da deputada estadual Renata Souza (PSOL), que questionou a legalidade do benefício. Segundo a parlamentar, a norma criava privilégios sem justificativa técnica clara.
A decisão judicial tem caráter provisório. O mérito da questão ainda será analisado em julgamento definitivo, sem data marcada.
O Tribunal de Contas do Estado instaurou ontem um inquérito para apurar a conduta de Castro. A investigação mira supostas irregularidades em voos fretados durante sua gestão, que se estendeu de março de 2023 a março de 2026.
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Impacto amplo
Embora o caso tenha sido provocado pela situação de Castro, a suspensão vale para todos os ex-governadores fluminenses. Qualquer familiar que recebesse proteção com base no decreto perde o benefício até nova decisão judicial.
O decreto previa que a segurança seria oferecida apenas quando houvesse risco concreto, atual ou potencial, vinculado ao exercício pretérito do cargo de governador.
