O prazo para os Estados Unidos decidirem sobre a aplicação de uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros termina nesta quarta-feira (15/07), e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha com o cenário de que a medida será confirmada. A expectativa do Planalto é que Washington estabeleça um período de implementação e divulgue uma lista de exceções para reduzir os impactos sobre parte das exportações brasileiras.
Até a noite de terça-feira (14/07), o governo brasileiro afirmava não ter recebido qualquer sinalização oficial da equipe do presidente Donald Trump sobre a decisão. Na véspera do prazo final, representantes dos dois países realizaram a quinta reunião de alto nível para discutir a investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos.
A proposta de sobretaxa foi apresentada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) após uma investigação baseada na chamada Seção 301, que acusa o Brasil de adotar práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano. Entre os pontos citados pelos EUA estão o Pix, acordos comerciais preferenciais, etanol, desmatamento ilegal e pirataria. O governo brasileiro rejeita as justificativas e sustenta que não há fundamento técnico para a imposição das tarifas.
Apesar da proposta de taxação, diversos produtos estratégicos ficaram de fora da lista, como carnes, café, petróleo, peças de aeronaves, minerais metálicos, frutas e especiarias. Além disso, empresas e associações empresariais dos Estados Unidos têm pressionado o governo americano para ampliar as exceções, alegando que muitos insumos brasileiros não possuem substitutos no mercado doméstico.
Segundo levantamento do Ministério das Relações Exteriores, 43 empresas e associações comerciais americanas defenderam a exclusão de produtos brasileiros da sobretaxa. Estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que, caso seja implementada integralmente, a tarifa poderá atingir cerca de 4,2 mil produtos brasileiros exportados aos EUA, movimentando aproximadamente US$ 15 bilhões.
Reação do governo
Integrantes do governo consideram a confirmação das tarifas o cenário mais provável. Nesse caso, a resposta inicial deverá ser uma manifestação oficial de indignação, reiterando que a estrutura tarifária brasileira já favorece as exportações norte-americanas e que as medidas propostas são injustificadas.
Ao mesmo tempo, equipes técnicas deverão analisar os detalhes da decisão para avaliar se ainda haverá espaço para negociação diplomática ou se será necessário adotar medidas de retaliação previstas na Lei da Reciprocidade Econômica.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo não descarta retomar o processo previsto na Lei da Reciprocidade caso o tarifaço seja confirmado. Ele também disse que poderá ser estudada uma nova medida provisória de apoio aos exportadores, semelhante à editada após as tarifas impostas pelos Estados Unidos no ano passado.
O que prevê a Lei da Reciprocidade
Sancionada em abril de 2025 (Lei nº 15.122), a Lei da Reciprocidade Econômica criou um instrumento para que o Brasil responda a barreiras comerciais consideradas unilaterais ou prejudiciais aos interesses nacionais.
A legislação autoriza o Poder Executivo a adotar contramedidas quando outro país impuser restrições comerciais, tentar interferir em decisões soberanas do Brasil, descumprir acordos internacionais ou criar exigências ambientais consideradas discriminatórias.
Entre as medidas previstas estão restrições à importação de bens e serviços, suspensão de concessões comerciais e de investimentos e até a suspensão de obrigações relacionadas à propriedade intelectual.
A aplicação dessas medidas, no entanto, não é automática. A lei determina que o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais (CEC) realize análises técnicas e consultas ao setor privado antes da adoção de retaliações, priorizando a negociação diplomática. Apenas em situações consideradas emergenciais o governo pode aplicar contramedidas provisórias de forma imediata.
Enquanto aguarda a decisão de Washington, o governo brasileiro também trabalha para diversificar mercados de exportação, ampliar negociações comerciais com outros parceiros e preparar medidas para reduzir os impactos sobre os setores eventualmente afetados pelo novo tarifaço.
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