A Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira (28/05), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O avanço foi possível após um acordo fechado nesta segunda-feira entre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governo federal.
O texto prevê uma redução em duas etapas. A primeira queda, de duas horas, levaria a jornada para 42 horas semanais e entraria em vigor 60 dias após a promulgação da proposta. A segunda etapa, que chegaria às 40 horas, ocorreria 12 meses depois — o que, na prática, aponta para 2027. A PEC também acaba com a escala 6×1 e assegura dois dias de folga por semana sem redução de salário.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou o alinhamento entre o Executivo e a Câmara e pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que trate a matéria com celeridade após a aprovação na Casa.
Caminho até a votação
Antes de chegar ao plenário, a proposta passa pela comissão especial que analisa o texto. O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) pode ser debatido ainda nesta segunda, a partir das 17h. A votação na comissão está prevista para a mesma quinta-feira antes do plenário.
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Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos de votação — o quórum mínimo exigido para mudanças na Constituição. No Senado, o número necessário cai para 49 votos. O presidente da comissão especial é o deputado Alencar Santana (PT-SP).
Após eventual aprovação na Câmara, a proposta segue para o Senado. O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, também participou das tratativas que resultaram no acordo desta semana.
