O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (02/06) uma proposta para aplicar tarifas adicionais sobre produtos importados de 60 países, incluindo o Brasil, após concluir uma investigação sobre o combate ao trabalho forçado nas cadeias globais de produção.
A apuração foi conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O mesmo dispositivo legal também fundamenta a proposta americana de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Até o momento, o governo americano não esclareceu se as duas cobranças serão aplicadas de forma cumulativa.
Segundo o relatório, diversos países não adotam mecanismos considerados eficazes para impedir ou fiscalizar a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado, o que, na avaliação do governo norte-americano, cria condições de concorrência desleal para empresas e trabalhadores dos Estados Unidos.
A proposta estabelece dois níveis de sobretaxação. Países que possuem restrições parciais ou assumiram compromissos formais para combater esse tipo de prática por meio de acordos comerciais poderão ser alvo de uma tarifa adicional de 10%. Nesse grupo estão União Europeia, Canadá, México, Indonésia, Paquistão e Equador.
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Já as demais economias investigadas, classificadas como sem sistemas efetivos de controle, poderão enfrentar uma tarifa extra de 12,5%. Entre elas estão Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita.
Em comunicado, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que a falta de medidas para impedir a circulação de produtos ligados ao trabalho forçado prejudica a competitividade dos trabalhadores americanos e não será mais tolerada.
No caso brasileiro, o relatório conclui que o país não possui uma proibição considerada efetiva para barrar a importação de bens produzidos com trabalho forçado. Embora o Brasil mantenha compromissos internacionais de combate ao trabalho escravo e possua mecanismos como a chamada “Lista Suja”, os investigadores americanos avaliaram que ainda existem falhas na aplicação de controles sobre produtos vindos de outros países.
O documento cita ainda exemplos de setores considerados vulneráveis à exploração de mão de obra forçada, como a produção de arroz em Mianmar e de tabaco no Maláui. Segundo o governo americano, a circulação desses produtos no comércio internacional afeta empresas que seguem padrões trabalhistas e contribui para a manutenção de práticas de exploração.
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Entre as 60 economias investigadas pelos Estados Unidos estão África do Sul, Argélia, Angola, Argentina, Austrália, Bahamas, Bahrein, Bangladesh, Brasil, Camboja, Canadá, Catar, Cazaquistão, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Equador, Filipinas, Guatemala, Guiana, Honduras, Hong Kong, Índia, Indonésia, Iraque, Israel, Japão, Jordânia, Kuwait, Líbia, Malásia, Marrocos, México, Nicarágua, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Paquistão, Peru, Reino Unido, República Dominicana, Rússia, Arábia Saudita, Singapura, Sri Lanka, Suíça, Taiwan, Tailândia, Trinidad e Tobago, Turquia, União Europeia, Uruguai, Venezuela e Vietnã.
A proposta ainda não entrou em vigor. O USTR abriu um período de consulta pública para receber manifestações até 6 de julho de 2026. No dia 7 de julho, o órgão realizará audiências para discutir as medidas antes de uma decisão final.
