O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou pelo Ministério Público do Rio no caso Henry Borel, classificou como “esdrúxula” a decisão da Justiça que terminou na soltura de Monique Medeiros, mãe do menino. Em entrevista à TMC, Vieira criticou o perdão judicial concedido pela juíza Elizabeth Machado Louro, que livrou Monique do crime de homicídio culposo, e o viés de misoginia posto pela magistrada na sentença.
Monique Medeiros foi condenada apenas por omissão de tortura, com prisão prevista de 1 ano e 4 meses, mas a juíza ainda entendeu que ela já tinha cumprido a pena pelo tempo que ficou presa nos cincos anos do curso do processo.
“Daqui a pouco a gente tem uma situação esdrúxula de ela estar processando o Estado por ter ficado presa mais tempo do que efetivamente o Estado entendeu correto para ela. Então, assim, por todos os ângulos que se olha essa história, você vê coisas esdrúxulas”, questionou o promotor.
Fabio Vieira entrou com recurso na Justiça para anular o júri e adiantou partes das razões que serão apresentadas: o perdão judicial e a interferência da juíza na votação do Conselho de Sentença. Primeiramente, os jurados condenaram Monique por homicídio doloso, quando há a intenção de matar, mas a magistrada Elizabeth Machado Louro reformulou o quesito apresentado sobre o crime, que foi desclassificado e substituído por homicídio culposo.
“Você refazer quesito acontece quando, por exemplo, respostas de quesitos são contraditórias. Mas, num quesito tão claro como esse, já explicado para os jurados. Eu faço júri há 26 anos, todo ano eu entro em julgamentos como esse, nunca vi isso acontecer. Então, entendo que a magistrada acaba influenciando. Permanecendo essa decisão conforme ela está, no dia de hoje, a sociedade apontou o dedo para Monique e falou, você foi responsável pela morte do seu filho, porque você, como mãe, negligenciou os cuidados desse menino. Então, vejam só, até o perdão judicial, ele é errado, porque os jurados já tinham votado que a Monique deveria ser condenada, porque não concederam o perdão judicial, não concederam a clemência para ela”, afirmou.
Sobre a alegação de misoginia trazida pela juíza, que influenciou no perdão judicial, o promotor apontou que as provas no processo são claras sobre a participação de Monique no crime. O entendimento da magistrada concorda com a tese da defesa de Monique Medeiros, que sustentava que a professora vivia um relacionamento abusivo com o ex-vereador Jairinho e não conseguiu retirar o filho do ciclo de violência vivido em casa.
“Embora não tenha dúvidas de que toda essa repercussão social que envolve esse crime ele existe e é comentado pelas pessoas, quando nós vamos para um julgamento que ele é jurídico, nós vamos prestar atenção nas provas daquilo que tem dentro do processo. E aquilo que tem dentro do processo a incrimina, tanto é que ela foi condenada. Então você trazer aqui um viés de misoginia para uma sentença é, ao nosso ver, completamente equivocado”, disse.
O júri do caso Henry Borel foi o mais longo da história da Justiça do Rio, com duração de 11 dias. Monique foi solta horas depois do final do julgamento, na tarde desta quinta-feira; Jairinho foi condenado a mais de 43 anos de prisão.
