A defesa de Jairo Souza Santos Junior, o Jairinho, apresentou recurso ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) nesta segunda-feira (08/06) pedindo a anulação do júri popular que o condenou pela morte do menino Henry Borel. O pedido foi protocolado pelo advogado Rodrigo Faucz e aponta suposta parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro como principal fundamento.
Jairinho foi condenado a 43 anos e 9 meses de prisão por tortura e homicídio. O julgamento, realizado pelo 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, durou 11 dias e terminou na madrugada de uma quarta-feira (03/06), quando a juíza leu a sentença na presença de familiares e advogados. A vítima, Henry, tinha quatro anos quando morreu.
Argumento da defesa
Faucz sustenta que a alegada falta de imparcialidade da magistrada contamina todo o processo, inclusive a parte que envolve Monique Medeiros, mãe de Henry, que recebeu perdão judicial no mesmo julgamento. Para o advogado, se houver anulação para Monique, o mesmo deve valer para seu cliente.
Em declaração, Faucz afirmou: “Se o júri for anulado em relação à Monique, deve também ser anulado em relação ao Jairo, pois a imparcialidade é pressuposto da jurisdição. Não existe um processo penal legítimo sem imparcialidade. Dessa forma, é necessário que o Jairo também seja submetido a um novo júri, sem nulidades, garantindo-se um julgamento justo.”
Na prática, a anulação do júri significaria que Jairinho teria de ser julgado novamente, sem garantia de que a pena seria mantida, reduzida ou aumentada.
Outros recursos
A defesa de Jairinho não é a única a contestar o resultado. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça, também protocolou recurso após o encerramento do júri. O MP questiona a alteração de um quesito que mudou a classificação do crime de Monique: o júri considerou o ato como homicídio culposo, quando não há intenção de matar, em vez de doloso, que pressupõe intenção.
Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação no processo, também anunciou que vai pedir a anulação do julgamento. O caso foi julgado em 23 de março de 2026, data em que Jairinho foi condenado e Monique recebeu o perdão judicial.
O TJRJ ainda não fixou prazo para analisar os recursos.
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